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Imprimir| 01 | Programa PPA 2008 - 2011 | Programa 1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento |
|---|---|---|
| 02 | Nome da Ação | 4739 - Organização Nacional da Comercialização dos Produtos e Serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários |
| 03 | Descrição da Ação | A) Constituição do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário mediante os seguintes elementos: (1) conjunto de normas, que garantam uma identidade nacional ao conceito de "comércio justo e solidário" (CJS); (2) sistema de monitoramento, que permita identificar e difundir quais produtos e processos respeitam as normas que regulam o CJS; (3) sistema de controle, que garanta a relação de confiança e o aprimoramento deste sistema; (4) marca que aproxime produtores e consumidores em torno da proposta; e (5) fomento a atividades de assistência técnica, formação, informação e financiamento à organização da produção. O objetivo é o estabelecimento de relações mais justas e solidárias ao longo da cadeia da produção-distribuição-consumo, como forma de fortalecer os inúmeros empreendimentos econômicos solidários, rurais e urbanos, organizados em todo o território brasileiro. B) Promoção de Feiras de Economia Solidária com o objetivo de construir uma identidade entre as várias feiras de economia solidária que já ocorriam no país e qualificar estes espaços e suas atividades complementares, favorecendo assim o próprio processo de articulação e fortalecimento da economia solidária a nível nacional, estadual e local. C) promoção de Bases de Serviços Territoriais em apoio aos Empreendimentos Econômicos Solidários, articuladas a Sistemas Estaduais de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária. D) Apoio a projetos que visam à implantação de Centrais de Armazenamento, de Distribuição. E) Fomento ao cooperativismo de consumo na organização de Redes de Lojas para escoamento dos produtos do comércio justo e solidário. |
| 04 | Prazo | Atividade Contínua |
| 05 | Responsável pela Execução da Ação |
Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES/ Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito |
| 06 | Parcerias | Implementação mediante estabelecimento de convênio com entidades públicas e privadas para organização e realização das feiras nos estados, bem como acompanhamento e sistematização de informações sobre os eventos. Os projetos para realização das feiras são selecionados mediante edital, de acordo com o Termo de Referência elaborado pelo Comitê Gestor da ação, que estabelece, a partir da amplitude e organização dos Fóruns Estaduais de Economia Solidária, o volume de recursos que serão destinados para cada evento de comercialização. As estratégias a serem trabalhadas nesta ação são a) construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário; b) promoção de Feiras de Economia Solidária; c) apoio à implantação de Bases de Serviços, Centrais de Armazenamento e de Distribuição; e d) fomento ao cooperativismo de consumo que organizam Redes de Lojas para escoamento de produtos da economia solidária. |
| 07 | Resultados Esperados | Empreendimentos apoiados 2.624 - Nacional 218 - BA Total: 2.842 Empreendimentos apoiados |
| 08 | Resultados Alcançados | Empreendimento Beneficiado 654 - Nacional 10 - RN |
| 09 | Previsão Orçamentária para Execução da Ação | 3.000.000 - Nacional 250.000 - BA |
| 10 | Responsável Técnico da Ação | Antônio Haroldo Pinheiro Mendonça Coordenador-Geral de Comércio Justo e Crédito Tel.: 3317-6238 E-mail: antonio.mendonca@mte.gov.br |
Internacional
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