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Imprimir| 01 | Programa PPA 2008 - 2011 | Programa 0107 - Erradicação do Trabalho Escravo |
|---|---|---|
| 02 | Nome da Ação | 0686 - Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo |
| 03 | Descrição da Ação | O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada. |
| 04 | Prazo | Operações Especiais - Contínua |
| 05 | Responsável pela Execução da Ação |
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE/DES/ |
| 06 | Parcerias | Forma de Implementação: Transferências Detalhamento da Implementação: Contratação de bancos oficiais federais. |
| 07 | Resultados Esperados | 2.014 Trabalhadores beneficiados |
| 08 | Resultados Alcançados - 2007 | 3.891 TRABALHADORES BENEFICIADOS |
| 09 | Previsão Orçamentária para Execução da Ação | 4.904.750 |
| 10 | Responsável Técnico da Ação | SPPE/DES/Coordenação-Geral do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissiona Nome: Márcio Alves Borges E-Mail: marcio.borges@mte.gov.br Telefone: (61)3317-6682 Secretaria: Secretaria de Políticas Pública de Emprego |
Internacional
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Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
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