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Cartilha: Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis


 
 


 


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Direito à Saúde

A saúde é considerada como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças. A partir dessa compreensão, podemos afirmar que a condição de saúde do indivíduo é resultado de vários fatores que agem no cotidiano e que influenciam a saúde em curto, médio e longo prazos.

Fatores que influenciam positivamente a saúde são hábitos alimentares saudáveis, prática de atividade física e não fumar.

A condição do trabalho afeta significativamente a saúde do trabalhador: jornadas extensas, sem descanso e em ambientes insalubres ou que ofereçam riscos maiores de acidentes, certamente não contribuem para a manutenção da saúde.

Atenção: Pense bem antes de aceitar trabalhar em condições que irão colocar sua integridade em risco.

No Brasil, o acesso aos serviços e ações de saúde é considerado um direito de todos, cabendo ao Estado a sua execução. Muitos países também possuem o entendimento de que a saúde é um direito, mas os governos podem estabelecer regras para o acesso aos serviços e ações de saúde.

Busque conhecer o sistema de atendimento médico e de saúde do país em que se encontra, se ele oferece ações e serviços de forma gratuita ou paga e quais as exigências para se vincular ao mesmo.

Uma boa fonte de orientação da situação de saúde em todos os países do mundo e medidas de prevenção para saúde dos viajantes internacionais é o site da Organização Mundial de Saúde (www.who.int) e (www.who.int/ith/en) e, nas Américas, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) (www.paho.org).

De acordo com a convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias, os migrantes possuem direito de acesso aos serviços médicos de urgência, necessários para preservar sua vida ou evitar danos irreparáveis, da mesma forma que os cidadãos do país, e não poderão ser impedidos de receber esse atendimento em função da sua condição migratória. Entretanto, essa garantia é válida apenas para os países que ratificaram a convenção. Informações sobre a Convenção em www.december18.net.

O Brasil possui acordos internacionais que prevêem a garantia de acesso aos serviços de saúde no exterior. Para isso, você deverá portar o Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM) expedido pelo Governo brasileiro. Consulte o endereço http://sna.saude.gov.br/cdam.





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