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Cartilha: Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis


 
 


 


Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF

Telefone: (61) 2031-6000

Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00





Detalhes






Direitos à Assistência Social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) - oferece atendimento aos brasileiros residentes em países limítrofes, vítimas de maus-tratos e violências. Esse serviço é realizado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), onde são prestados às crianças, adolescentes e suas famílias, orientação, atendimento sociopsíquico-jurídico e encaminhamento para outras áreas sociais. Os CREAS dos municípios fronteiriços são especialmente capacitados para oferecer o Serviço de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes. Informe-se na Central de Atendimento do MDS: 0800 7007 2003 sobre quais municípios fronteiriços oferecem esse serviço.

Atenção! Todas as crianças e adolescentes brasileiros que sofreram violência e abuso sexual no exterior poderão, ao retornar ao Brasil, ser atendidos nos municípios onde se localizam os CREAS. Mais informações em www.mds.gov.br.





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