Detalhes

DECLARAÇÕES E CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho (1998)
http://www.oit.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/declarac_port.pdf

Convenção nº 29 da OIT sobre o Trabalho Forçado Obrigatório (1930)
http://www.oit.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/conv_29.pdf

Convenção nº 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito de Sindicalização (1948)
http://www.oit.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/conv_87.pdf

Convenção nº 97 da OIT sobre Trabalhadores Migrantes (1949)
http://www.ilo.org/ilolex/english/convdisp1.htm

Convenção nº 98 da OIT sobre Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
http://www.oit.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/conv_98.pdf

Convenção nº 111 da OIT sobre a Discriminação em Emprego e Profissão (1958)
http://www.oit.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/conv_111.pdf

Convenção nº 138 da OIT sobre a Idade Mínima para Admissão de Emprego (1973)
http://www.oit.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/conv_138.pdf

Convenção nº 143 da OIT sobre as Imigrações Efetuadas em Condições Abusivas e sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes (1975)
http://www.ilo.org/ilolex/english/convdisp1.htm

Convenção nº 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (1999)
http://www.ilo.org/ilolex/english/convdisp1.htm

CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Convenção Internacional sobre a Proteção do Direito de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias
http://www.unhchr.ch/spanish/html/menu3/b/m_mwctoc_sp.htm

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
http://www.ohchr.org/spanish/law/cedaw.htm

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001497/149742POR.pdf

Convenção sobre os Direitos da Criança
http://www.onu-brasil.org.br/doc_crianca.php