Detalhes

Portaria nº 2.159, de 28/12/2012 - Arquivo PDF (8kb)
Torna sem efeito a Portaria MTE nº 547, de 11 de março de 2010, suspendendo os processos e procedimentos de pedido de registro de Colônias de Pescadores que se encontram em tramitação neste Ministério do Trabalho e Emprego.
Alterada pela Port.176, de 28 de janeiro de 2014

Portaria nº 176, de 28/01/2014 - Arquivo PDF (6kb)
Altera a Port.2.159, para permitir retomada de processamento dos requerimentos de CECP protocolados até 28/12/2012

Portaria nº 2.159, de 28 de dezembro de 2012 - Arquivo PDF (8kb)
Torna sem efeito a Portaria MTE nº 547, de 11 de março de 2010, suspendendo os processos e procedimentos de pedido de registro de Colônias de Pescadores que se encontram em tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego.

Ordem de Serviço nº 03, de 22 de dezembro de 2011 - Arquivo PDF (23kb)

Ordem de Serviço nº 01, de 25 de abril de 2011 - Arquivo PDF (45kb)
Revogada pela Ordem de Serviço nº 03, de 22 de dezembro de 2011.

Portaria Nº 547 de 11 de Março de 2010 - Arquivo PDF (18kb)