Portaria Nº 189, de 05/07/2007
- Arquivo PDF (18kb)
Dispõe sobre a transferência de informações entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal com objetivo de concessão, alteração e cancelamento de código sindical
Portaria Nº 188, de 05/07/2007
- Arquivo PDF (16kb)
Estabelece a forma de recolhimento dos valores das publicações relacionadas aos processos de registro sindical