Detalhes

Instrução Normativa nº 19, de 30 de Dezembro de 2014 - Arquivo PDF (46kb)
Estabelece os procedimentos administrativos a serem cumpridos em sede de verificação periódica a ser realizada por esta Secretaria de Relações do trabalho no que tange à manutenção, pelas entidades sindicais de grau superior, do número mínimo de entes filiados, nos termos dos artigos 534 e 35 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Instrução Normativa nº 2, de 22 de Dezembro de 2014 - Arquivo PDF (48kb)
Revoga a Instrução Normativa nº. 05 de 20 de dezembro de 2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.