Detalhes

Após a transmissão da solicitação, o sistema gera automaticamente um requerimento contendo o número da solicitação iniciado pelas letras SD e a relação de todos os documentos que devem instruir o processo.

O requerimento gerado deverá ser assinado pelo representante legal da entidade e deve, juntamente com os documentos exigidos, ser protocolado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE da Unidade Federativa onde se situa a sede da entidade sindical ou no protocolo do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, sendo vedada a remessa via postal.

A partir da data de transmissão da solicitação, a entidade tem um prazo de até 60 dias para protocolar os documentos na SRTE, sob pena de invalidação da solicitação. Sendo invalidada por decurso de prazo, será necessário o preenchimento de um novo formulário.

Caso a entidade transmita uma Solicitação de Atualização de Dados Perene na qual tenha atualizado os dados em mais de uma modalidade e forneça informações ou documentos incorretos, mesmo que de apenas uma modalidade, toda a solicitação será invalidada.

Se a entidade identificar que houve algum engano nas informações de uma solicitação transmitida, um representante legal deve procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego a fim de que sua solicitação seja alterada para a situação “Aguardando Correção”, permitindo assim que possam ser realizadas as correções necessárias.

IMPORTANTE! A entidade somente poderá iniciar mais de uma solicitação se as modalidades de atualização forem diferentes, ou seja, duas SDs da mesma modalidade não podem ser transmitidas e analisadas simultaneamente.

A entidade deve apresentar o conjunto de documentos abaixo listados conforme a(s) modalidade(s) de atualização selecionada(s).

I - Dados de Localização - Comprovante de endereço em nome da entidade, nos termos da Portaria MTE nº 326/13.

II - Dados de Diretoria - Ata de eleição e apuração de votos da diretoria e ata de posse, na forma do inciso V e VI do art. 3º e do inciso IV do art. 5 da Portaria MTE nº 326/13.

III - Dados de Filiação - Ata da assembléia, de reunião de direção ou do Conselho de

Representantes que decidiu pela filiação, quando houver indicação, nos termos da Portaria MTE nº 326/13.

IV – Dados de Denominação - Ata da assembléia que decidiu pela alteração da denominação, acompanhada de estatuto atualizado, nos termos da Portaria MTE nº 326/13.