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PORTARIA Nº 340, DE 7 DE JULHO DE 2004

(Publicada no DOU, de 8 de julho de 2004, Seção I, página 106)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.87, parágrafo único, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e os arts.583, § 1º, 589 e 913 da Consolidação das Leis do Trabalbo, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: 

Art.1º Revogar a Portaria Ministerial de nº 1.277, de 31 de dezembro de 2003, que trata dos estatutos das entidades sindicais em face do art. 2.031, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2003.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI