22/03/2006 - Auditores da DRT/AP detectam irregularidade

Auditores da DRT/AP detectam irregularidade

22/03/2006 - Os Auditores Fiscais da Delegacia Regional do Trabalho no Amapá DRT/AP, durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, superaram a meta estabelecida pelo Ministério do Trabalho MTE, no que se refere ao quantitativo de empresas fiscalizadas no que atribui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Estado.

Em janeiro de 2006 os Auditores Fiscais do Trabalho da DRT/AP, cumpriram aproximadamente 123,52 % da meta proposta pelo Ministério do Trabalho em Brasília para esta regional. Em fevereiro não foi diferente, pois cerca de 147,45% do objetivo foi atingido. Isto representa 294 estabelecimentos visitados pelos Auditores Fiscais. Porém,foi detectado que 81% deste total de empresas não vinham fazendo o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus fuincionários.

A visita dos auditores fiscais ocorreu em diversos estabelecimentos e em distintas áreas, tais como comércio, indústria, agricultura, educação e saúde, deixando os trabalhadores com seus direitos garantidos dentro da legislação trabalhista.

De acordo com a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho no Amapá, os trabalhadores foram beneficiados com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e terão mais dinheiro no bolso, além de seus direitos assegurados.

O QUE É O FGTS?

O FGTS foi instituito pela lei nº 5.107, do dia 13 de setembro de 1996. Esta lei foi regulamentada no dia 20 de dezembro do mesmo ano. Formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhe são pagas ou devidas, em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%.

Deusa Hyacinth
Assessoria de Comunicação- DRT/AP
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