Delegacia Regional do Trabalho no Amapá, reúne com a CCIT, para traçar planejamento das ações fiscais para o exercício

Delegacia Regional do Trabalho no Amapá, reúne com a CCIT, para traçar planejamento das ações fiscais para o exercício de 2006

A Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho - CCIT, reuniu no dia 19 de outubro no auditório da Delegacia Regional do Trabalho no Amapá, com o objetivo de dar orientações aos membros da Comissão na preparação do planejamento da ação fiscal, para o exercício de 2006.

A Comissão foi criada através da portaria nº 216, de 22 de abril de 2005, instituída em nível estadual e distrital, a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho- CCIT,é de caráter consultivo, tem por objetivo fortalecer a relação do Trabalho entre as entidades sindicais e a DRT/AP, e a participação das representações sindicais dos trabalhadores nos processos de discussão, elaboração e monitoramento do planejamento anual da fiscalização do trabalho no âmbito da Delegacia Regional do Trabalho no Amapá.

A CCIT é composta de representantes da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e de Entidades Sindicais representadas por seus dirigentes que são: Sintracel, Sec-Alimento; Sindtral; Stiu; Sintracom; Sticc; Sindicato dos Estivadores; Sindicato dos Arrumadores; Sintel; Sindiviap; Stacap; Seeb e Feetagri.. A DRT/AP é representada pela Delegada Regional do Trabalho, pelos chefes da Seção de Inspeção do Trabalho, núcleo de Fiscalização, Seção de Relação do Trabalho, Núcleo de Saúde e Segurança, Núcleo de Combate à Discriminação e representantes do Núcleo de Apoio à Fiscalização.

É competência da CCIT, diagnosticar, no âmbito das DRT/AP, os principais problemas relacionados ao descumprimento da legislação trabalhista,tais como: Registro; FGTS; Condições de Saúde e Segurança, incluindo informações de acidentes de trabalho; Jornada; Salários; Discriminação no Trabalho; Trabalho Infanto-Juvenil e Quota da Aprendizagem, indicando aqueles que ocorram com maior freqüência, para que sejam estabelecidas as prioridades no planejamento.