Decreto Nº 7.358, de 17 de novembro de 2010.
Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS, cria sua Comissão Gestora Nacional, e dá outras providências
Decreto Nº 7.357, de 17 de novembro de 2010
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares - PRONINC, e dá outras providências