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APRESENTAÇÃO

PROGRAMA 2029 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

 O Brasil é um território continental privilegiado por expressiva diversidade ambiental, social e econômica. Essa diversidade pode ser considerada importante vantagem econômica ainda pouco explorada. A diferenciação interna das regiões do país deve ser vista como uma potencialidade e não como problema. Em cada lugar, o Estado tem papel fundamental no apoio a suas potencialidades latentes, de modo a dinamizar o território sem agredir suas identidades e estimular ações articuladas a partir duma visão estratégica em escala nacional de modo a reduzir as desigualdades regionais.

O Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária pretende uma ampliação da estratégia de ação regional/territorial do governo federal, que nos últimos anos ganhou fôlego e consistência para a ampliação das opções de geração de emprego e renda, tendo o território como protagonista do processo de desenvolvimento e respeitando-se as potencialidades e vulnerabilidades dos ecossistemas regionais.

No contexto da diversidade dos processos de desenvolvimento, além da territorialidade e da sustentabilidade a democratização da organização econômica caracteriza um emergente e crescente esforço dos trabalhadores das comunidades mais empobrecidas. No final do século XX, como resposta dos trabalhadores às novas formas de exclusão e de precarização do trabalho, expandem-se, em diferentes pontos do território brasileiro, novas formas de organização de atividades econômicas com base na cooperação ativa entre trabalhadores em empreendimentos de sua propriedade coletiva ou entre produtores familiares ou individuais autônomos associados, que uma vez enquadrados em um movimento nacional, recebem a denominação de Empreendimentos de Economia Solidária.

Estes se apresentam sob as formas de cooperativas populares, empresas recuperadas pelos ex-empregados de empresas falidas, associações de pequenos produtores, grupos informais e redes de cooperação, atuando em diversos setores produtivos: agricultura familiar e agroecologia, coleta de resíduos sólidos, inclusive de óleo de cozinha, organizações de finanças solidárias e de comércio justo e solidário.

Desta forma, a economia solidária passa a se constituir como estratégia de dinamização socioeconômica no âmbito de processos de desenvolvimento local ou territorial sustentável, promovendo a coesão social, a preservação da diversidade cultural e do meio ambiente.

Desde 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, diversas ações foram realizadas para atender as principais demandas dos empreendimentos econômicos solidários dentre as quais destacam-se o acesso aos serviços financeiros, de infra-estrutura, ao conhecimento e ao incremento da comercialização Estas ações contribuíram para ampliar a capacidade da economia solidária em gerar oportunidades de ganho por meio do trabalho para setores excluídos do mercado formal de trabalho.

Paralelamente, houve também uma expansão das políticas públicas de economia solidária por governos estaduais e municipais, inclusive com a aprovação de legislações que determinam a implantação de conselhos e o fortalecimento da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária. Da mesma forma, a conquista de mecanismos de participação direta, como a realização de Conferências Públicas e o funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária  CNES constituem espaços privilegiados de diálogo

Neste sentido, a política pública de economia solidária se integra plenamente às orientações estratégicas e prioridades do governo federal de redução das desigualdades socioeconômicas e regionais por meio do resgate humano da população que se encontra em situação de extrema pobreza e da promoção do desenvolvimento territorial sustentável e solidário. Para tanto, pretende-se fortalecer e ampliar, de maneira integrada, as políticas públicas para garantir o acesso a investimentos, à formação, à assessoria técnica, à comercialização e ao crédito a todas as pessoas participantes das iniciativas econômicas solidárias.