Detalhes

A proposta de implantação de Centros Públicos de Economia Solidária amadureceu a partir do diálogo da SENAES/MTE com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, em especial através da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Fomento à Economia Solidária que integra o FBES. Em 2004, foram apresentadas as primeiras demandas e em 2005, a SENAES/MTE e seus parceiros verificaram a necessidade de conferir maior divulgação, transparência e clareza à seleção dos projetos de Centros Públicos e de intensificar contatos com os governos potencialmente interessados na ação, ampliando a capacidade de cobertura para todas as regiões e a obtenção de subsídios para a posterior execução dos projetos. Até 2006, foram apresentados 32 projetos de Centros Públicos, dos quais 23 foram aprovados. Destes, celebraram-se convênios com 12 Prefeituras Municipais e com dois Governos Estaduais, num total de 16 Centros. Ao todo, entre 2004 a 2006, foram 19 convênios para a implantação de 21 Centros Públicos.

Atualmente, dentro do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, a ação foi reforçada pela inclusão de uma ação específica, e Implantação de Centros Públicos de Economia Solidária, com orçamento próprio e previsão para financiar ações de investimento (instalação do Centro) e custeio (realização das atividades do Centro).

O que são Centros Públicos de Economia Solidária? São espaços multifuncionais, que alojam um conjunto de atividades principalmente de comercialização, de formação e de articulação local da economia solidária a serem realizadas por instituições governamentais ou não governamentais. Ao agregarem diversas iniciativas do campo da economia solidária nos respectivos municípios, os Centros visam fortalecer e fomentar a economia solidária no plano territorial, sendo que sua articulação em uma rede pode contribuir para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária, tanto para dentro do próprio setor, quanto para o conjunto da sociedade.

A implantação de cada Centro Público envolve a reforma do espaço físico e a provisão de equipamentos, mobiliário, materiais permanentes e de consumo. Estas atividades são executadas mediante convênios com governos municipais que desenvolvam atividades de economia solidária.

Objetivo

O objetivo principal desta ação é a constituição de uma rede de Centros Públicos de Economia Solidária que atendam às diversas regiões do país e cujas instalações sejam localizadas prioritariamente nos municípios em que sejam desenvolvidas atividades de economia solidária por parte de governos locais ou instituições de reconhecida atuação neste campo.

Principais Ações

• Abrigar e promover a integração de iniciativas e projetos governamentais e não-governamentais voltados ao fortalecimento da economia solidária, como as atividades de mapeamento e a proposição de leis municipais;
• Apoiar projetos voltados à geração de trabalho e renda, por meio de iniciativas de economia solidária;
• Apoiar a organização de redes e outras formas de articulação econômica dos empreendimentos solidários;
• Promover ações voltadas ao desenvolvimento local;
• Disponibilizar espaço físico e infra-estrutura para atividades de comercialização, formação, assessoria e organização.