Detalhes

Uma das atribuições da Secretaria Nacional de Economia Solidária é promover estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e divulgação da economia solidária(Decreto 5.063 de 03/05/2004, Artigo 18, Item X). O conhecimento da Economia Solidária é fundamental para subsidiar os processos de formulação de políticas para o setor.

Os estudos apoiados desde 2004 estão sendo fundamentais para o fortalecimento da estratégia de disponibilizar informações que subsidiem a articulação e mobilização da sociedade civil e, principalmente, a atuação do governo federal na implementação de políticas públicas para a economia solidária.

Objetivo

Apoiar a realização e publicação de estudos e pesquisas sobre áreas temáticas de interesse da economia solidária, visando subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas e de marco jurídico para o setor; incentivo ao desenvolvimento e disseminação de inovações tecnológicas sociais e apropriadas às demandas dos empreendimentos econômicos solidários.

Estudos á realizados

1. Tipologia da Economia Solidária e Autogestão: trata-se de uma pesquisa para construção de referenciais conceituais sobre as características de empreendimentos autogestionários de produção industrial provenientes de massas falidas. Coube a coordenação ao Professor Doutor José Ricardo Tauile, contando com a participação dos consultores: Huberlan Rodrigues, Maurício Sarda e Luana Vilutis. O Relatório Final de Pesquisa foi publicado em formato de livro pelo Ministério do Trabalho e Emprego e amplamente divulgado.
2. Caracterização de Políticas Municipais e Estaduais de Economia Solidária: em 2005 e 2007 foram realizados levantamentos de dados para caracterização de programas e projetos governamentais estaduais e municipais voltados ao fortalecimento da economia solidária. Os conhecimentos acumulados foram sistematizados para subsidiar a formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas.
3. Programas e Ações de Apoio à Economia Solidária no Governo Federal: também em 2005 foi realizado um levantamento dos programas e ações de apoio à economia solidária no âmbito do Governo Federal. Foram identificados 24 Programas que estão sendo implementados pela administração direta do Governo Federal (15 Ministérios e Órgãos) nos quais se verifica uma complementação e transversalidades de ações. Com o levantamento foi produzido um catálogo dos programas e ações contendo informações sobre: objetivos, público, ações, formas de acesso e orçamento planejado para 2005 e em execução.
4. Estudos Sobre o Marco Jurídico da Autogestão e da Economia Solidária: foi realizado um levantamento da legislação referente às Cooperativas de Produção e Empreendimentos Autogestionários da Economia Solidária, coordenado pelos Consultores Huberlan Rodrigues e Wagner Golçalves. Identifica as Bases legais (leis, decretos, atos normativos) relativos a economia solidária e autogestão existentes no Brasil e em outros países (França, Espanha e Argentina) onde foram produzidos marcos regulatórios específicos para favorecer o desenvolvimento da economia solidária e a autogestão.
5. A Nova Lei de Falências e os Empreendimentos Autogestionários: estudo aprofundado da nova Lei de Falências com o foco nas possibilidades de utilização deste aparato para os processos de recuperação de empresas por trabalhadores/as em regime de autogestão.
6. Análise do Mapeamento da Economia Solidária no Brasil: tratamento e análise da base de dados do SIES, incluindo testes de consistência, recategorização e análises das informações. A Coordenação do estudo coube ao IPEA, SENAES e à Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), contando com as consultorias do Dr. Luis Inácio Germany Gaiger e do Dr. Benno Asseburg.