Detalhes

 O objetivo principal do programa é promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário.

Este objetivo está relacionado aos objetivos do Governo Federal de promover a inclusão social e a redução das desigualdades, e aos objetivos da política setorial do Ministério do Trabalho e Emprego de expandir a economia solidária como alternativa para o desenvolvimento do país.

Objetivos específicos são:

• difundir e fortalecer os empreendimentos autogestionários, por meio de ações de fomento, assistência técnica e promoção de tecnologias adequadas ao desenvolvimento da economia solidária;
• apoiar materialmente as entidades e agências de apoio e fomento à economia solidária;
• elaborar e propor medidas para a articulação de ações de incentivo às finanças solidárias, principalmente nas modalidades de bancos comunitários e fundos rotativos, ampliando a escala de suas operações, os serviços financeiros prestados e legitimando novas institucionalidades econômicas;
• intervir na reformulação do arcabouço legal que regula as cooperativas e propor a adoção de um Estatuto do Empreendimento Autogestionário, que permita consolidar sua identidade, implementar um sistema de proteção a seus trabalhadores/as e orientar as ações de fiscalização;
• articular cadeias produtivas, ampliando a produção, distribuição e consumo dos produtos da economia solidária, apoiando o consumo ético e responsável e contribuindo para a construção de um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário;
• estimular e promover a produção de conhecimentos e tecnologias voltados à Economia Solidária, articulandoos às políticas de educação e de pesquisa;
• manter o Sistema de Informações em Economia Solidária, ampliando e atualizando periodicamente suas informações;
• fortalecer os espaços de organização e de participação da sociedade civil e dos demais entes governamentais para a formulação de políticas públicas para a economia solidária, em especial o Conselho Nacional de Economia Solidária implantado em 2006.