Para registrar uma denúncia ou reclamação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, informamos que o atendimento é exclusivo no plantão fiscal existente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE e suas unidades nos Estados.
O Plantão Fiscal também presta informações sobre os direitos trabalhistas e orienta o trabalhador quanto à legislação aplicada na relação de trabalho.
Para facilitar o atendimento, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda disponibiliza orientação sobre a legislação trabalhista na Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo numero 158, opção 2.