Detalhes

Setor Privado

OBJETIVO

Promover a concessão de financiamento a pessoas físicas com renda familiar de até 12 salários mínimos ocupantes de uma mesma área de intervenção, para realização de obras e melhoramentos públicos em parceria com o Poder Público e outros segmentos organizados da sociedade civil.

MODALIDADES

-        abastecimento de água;

-        esgotamento sanitário;

-        destinação de resíduos sólidos;

-        melhoramento em vias públicas;

-        drenagem;

-        distribuição de energia elétrica;

-        construção e melhorias em áreas destinadas ao esporte e lazer.

CONDIÇÕES OPERACIONAIS BÁSICAS AGENTE OPERADOR x AGENTE FINANCEIRO

-         Desembolso mensal ou parcela única;

-         Valor máximo de financiamento por participante: R$ 5.000,00;

-         Prazo de Carência:

a) o prazo previsto para execução das obras, limitado a 6 meses;

b) sem prazo de carência, no caso de adoção da sistemática de desembolso do financiamento em parcela única.

-         Prazo de Amortização: até 60 meses;

-         Sistema de Amortização: a critério do Agente Financeiro;

-         Taxa de Juros: 6% nominal a.a.;

-         Taxa de Risco de Crédito: percentual diferenciado por tomador, levando-se em consideração a classificação da operação e o nível de risco,

-         Contrapartida: mínimo de 31% do valor total do investimento;

-         Demais condições do Programa constam das Resoluções do CCFGTS nos 289 e 298/98, 326/99, suas alterações e aditamentos, Instrução Normativa da SEDU nº 05/99 e Circular CAIXA nº 183/98, que se encontra à disposição dos interessados em qualquer Agência da CEF.

FONTE DE RECURSOS

- Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e recursos próprios do Poder Público.

PARTICIPANTES

- Ministério das Cidades - MC, Caixa Econômica Federal - CEF, e outras Instituições financeiras Públicas ou Privadas regularmente credenciadas a operar com recursos do FGTS.

FLUXO OPERACIONAL

Os interessados em atuar no Programa de melhoramentos comunitários - Pró - Comunidade, deverão apresentar suas propostas nos Escritórios de Negócios ou nas Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, com os elementos necessários à sua análise e contratação, se for o caso, em conformidade com os normativos que regulamentam o assunto, que podem ser encontrados nos Escritórios de Negócios ou nas agências da CEF.