10.6 Repertório OIT

O Repertório de Recomendações Práticas da OIT sobre "Gestão de Questões Relativas à Deficiência no Local de Trabalho" foi adotado em reunião tripartite de peritos, realizada em Genebra/Suíça, em outubro de 2001, com o propósito de orientar empregadores de grandes, médias ou pequenas empresas, tanto do setor público como do privado, sindicatos e governos, para adotarem estratégias positivas de gestão de questões relativas às pessoas com deficiência no local de trabalho. Essas recomendações se referem à política geral de emprego e podem atuar como parte da estratégia de desenvolvimento de recursos humanos e responsabilidade social da empresa.

O repertório define responsabilidades para melhoria das perspectivas de emprego de pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de seleção, retorno ao trabalho, manutenção do emprego e de oportunidades de carreira.

O conteúdo desse Repertório baseia-se nos princípios que respaldam instrumentos e iniciativas internacionais para promover emprego seguro e saudável para todas as pessoas com deficiência, especialmente a Convenção nº 159/83 sobre Reabilitação Profissional e Emprego e a Recomendação nº 168/83, devendo ser aplicado em consonância com as leis e práticas do país.

De acordo com esse Repertório, a contratação de pessoas com deficiência redundará em benefícios para o empregador, uma vez que essas pessoas, quando em posições que correspondam às suas competências e capacidades, podem contribuir significativamente para a empresa em que trabalham, se a gestão de questões relativas à deficiência for conduzida de maneira apropriada.

Ênfase é dada neste Repertório sobre as ações em parceria com organizações de empregadores e trabalhadores e órgãos do governo em atividades que facilitem e promovam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Esse documento sugere que os empregadores consultem trabalhadores com deficiência ou seus representantes na formulação de uma estratégia sobre deficiência no local de trabalho, colocando em foco a necessidade de uma participação ativa das pessoas com deficiência no planejamento das políticas e dos programas que afetam a sua vida.

Essa prática demonstra o respeito pelos direitos e contribuições de pessoas que, freqüentemente, são marginalizadas e excluídas de uma participação ativa na sociedade na sua condição de cidadãos, concretizando o lema do movimento internacional das pessoas com deficiência em 2004: "Nada sobre Nós, Sem Nós".

O compromisso de repensar totalmente o lugar das pessoas com deficiência na sociedade e no mundo do trabalho é essencial para que as sociedades e empresas sejam verdadeiramente inclusivas.