11.4 Quais as competências da equipe multiprofissional?
- Emitir parecer observando:
- as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
- a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;
- a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
- a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e
- a Classificação Internacional de Doença (CID) e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório (art. 43 do Decreto nº 3.298/99).
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