Inspeção de Trabalho

Inspeção do Trabalho

Clique para retornar à página inicial.

Data

Acesso à Informação|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Conselhos e Comissões|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Emprego e Renda|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Inspeção do Trabalho|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Economia Solidária|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Relações de Trabalho|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Dados e Estatísticas|

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Imprensa

Clique para acessar o submenu deste item.

|

Legislação

Publicações

Locais de Atendimento

Locais de Atendimento|

Fale Conosco

Ouvidoria MTE

V Seminário Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

Segurança e saúde no trabalho

Blog do Trabalho.

teste

Cartilha

Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031

Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF

Telefone: (61) 2031-6000

Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00

|Mapa do Portal | Links|

Aumenta a fonte dos textos |

Retorna ao padrão a fonte dos textos |

Página Inicial > Inspeção do Trabalho > Fiscalização do Trabalho

3. Legislação Infraconstitucional

Ícone. Clique para retornar à página inicial.

Página Inicial |

Ícone. Clique para imprimir esta página.

Ícone. Clique para enviar esta página por e-mail.

Ícone. Clique para retornar à página anterior.

3. Legislação Infraconstitucional

3.1 Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

3.2 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

3.3 Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

3.4 Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004

Retorne ao menu para Leitores de Tela. |

Envie sugestões para melhoria do Portal |

| Todos os direitos reservados MTE © 1997-2008

Selo de aprovação de acessibilidade.

|