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8.4.1 Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?

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8.4.1 Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?

Sim, para esse segmento não há previsão de idade máxima para celebração do contrato de aprendizagem (art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05).

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