9.6 O que é oficina protegida de produção?

É a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional para adolescente e adulto portador de deficiência, provendoo com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa (art. 35, § 4º, do Decreto nº 3.298/99).