Apresentação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art. 93. Nesse esforço, contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho.

O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos.

Tentamos, nesta edição, abarcar os questionamentos e dúvidas mais freqüentes, sem a pretensão de esgotá-los. Ao contrário, esperamos que os aspectos abordados sirvam também para incentivar outras análises e indagações.

A Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental na execução da política afirmativa de exigência de contratação de pessoas com deficiência, não só no que se refere à verificação do cumprimento da lei, mas pela sua missão de agente de transformação social. Esperamos, portanto, que esta publicação, dirigida principalmente aos empregadores, possa auxiliar também os auditoresfiscais no exercício de sua função.

O conteúdo do presente Manual contou com a colaboração das auditorasfiscais do Trabalho Ana Maria Machado da Costa, da DRT-RS, e Maria de Fátima Alencar Fernandes D’Assunção, da DRT-RN; além da inestimável colaboração do Procurador Regional do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, PTR 9ª Região.

Carlos Lupi
Ministro do Trabalho e Emprego