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Ações da SRTE/SP superam metas estabelecidas para 2008

Formalização de vínculo obtém um dos melhores resultados com mais de 130 mil trabalhadores beneficiados com o registro na CTPS. Superação de 9,41% em relação ao esperado 3,55% e superior à meta alcançada em 2007

São Paulo, 26/12/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) superou todas as metas de trabalho para 2008. É o que mostram os dados de levantamento com base nos resultados apurados de janeiro a novembro deste ano. 

Um dos melhores desempenhos foi apurado na chamada 'Meta de Formalização de Vínculos', ou seja, os números de trabalhadores com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), garantido através da ação fiscal. Foram registrados 131.033 trabalhadores, volume 9,41% superior ao estabelecido como meta no planejamento anual do Ministério do Trabalho e Emprego (119.763). Além de superior à meta, o número total é também 3,55% superior ao número de vínculos formalizados no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 126.538 trabalhadores. 

Outra meta superada segundo o balanço da SRTE/SP foi quanto a eliminação de riscos no ambiente de trabalho. Nesta meta são contabilizadas todas as ações fiscais que resultaram em regularização ou substituição de máquinas, equipamentos e processos que colocavam em risco a vida ou a saúde dos trabalhadores. Para um objetivo estabelecido de 13.177 regularizações, de janeiro a novembro foram alcançadas 13.961, resultado 6,43% superior à meta. 

A terceira e última meta do planejamento anual foi também a que apresentou o melhor desempenho: a meta de verificação de recolhimento de FGTS, onde são contabilizadas todas as fiscalizações nas quais os auditores apuraram especificamente a regularidade do FGTS. Com um resultado 23,33% superior à meta (40.865), São Paulo auditou um total de 50.399 empresas. 

Programas coletivos - Ainda de acordo com o balanço da Superintendência, dados mostram que de janeiro a novembro deste ano também foi destaque o registro em carteira de trabalho nas áreas sob a monitoria do Programa de Ação Interinstitucional, para os quais foram desenvolvidas ao longo do ano ações coletivas específicas. O melhor desempenho ficou com os setores de Transportes e Saúde com (103,2 e 22,3%, de aumento de registros em carteira, respectivamente). Em ambos os casos, o Programa de Combate à Terceirização Irregular que está gerando o fim de cooperativas irregulares e falsas Pessoas Jurídicas influenciou o resultado. 

Na área da Saúde, no início do ano a SRTE/SP firmou com os hospitais filantrópicos um pacto para a eliminação das cooperativas de mão de obra irregulares e, no caso dos transportes, já começam a aparecer os dados do combate à tercerização nas empresas de motofrete. 

No campo, mais uma vez o setor sucroalcooleiro demandou um esforço acentuado da fiscalização. Na medida em que a ação dos auditores constatou a precarização das condições de trabalho na lavoura, foi intensificada a ação fiscal sobre as usinas como forma de combater a terceirização precarizante e produzir a formalização de vínculos no maior beneficiário da mão de obra irregular, ou seja, a indústria. Com isso, o registro em carteira exclusivamente nas usinas deu um salto de 3.883 em 2007 para 5.445 em 2008 - dados de janeiro a novembro - o que representa um aumento percentual de 42,06%. 

Outro destaque foi a regularização do registro em carteira nos próprios setores terceirizados do campo, normalmente contabilizados na categoria "atividades de apoio à agricultura". Neste caso, o número passou de 1280 em 2007 a 1657 em 2008. No total, o desempenho da formalização de vínculos no campo ficou bastante próximo ao do ano de 2007, crescendo de 18.704 para 18.863 trabalhadores, contabilizadas todas as lavouras e atividades rurais. 

Qualidade x Quantidade - Os resultados apurados pela SRTE/SP demonstram a opção pela qualidade. Isso porque, no período apurado, embora as metas pré-estabelecidas tenham sido superadas e o indicador máximo de eficiência do trabalho - ou seja, a regularização de registros em carteira de trabalho - mostre um volume superior ao do mesmo período do ano passado em números absolutos, foram registradas menos autuações. Foram lavrados 17.552 autos de infração em 2008, para 20.411, em 2007. O que representa uma queda de 14,01%. 

"Nossa orientação aos gerentes regionais e auditores fiscais é a de que a multa é ausência de resultados. O que queremos é a regularização das situações que desvirtuam os direitos dos trabalhadores", destaca a superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Lucíola Rodrigues.

Assessoria de Imprensa SRTE/SP