Notícia

Brasília, 17/07//2014 – A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública o Anexo V da Norma Regulamentadora Nº16 (NR-16) que trata de atividades e operações perigosas. A determinação consta da Portaria nº 439, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), seção I, página 68. 

 

O texto trata da regulamentação do adicional de periculosidade para as atividades em motocicletas e está disponível no site: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.

 

Os interessados têm até o dia 13 de setembro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser encaminhadas para: Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral de Normatização e Programas - (Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo B - 1º andar, sala 107 – CEP: 70059-990 – Brasília/DF) ou via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br. 

 

Normas Regulamentadoras – As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Por meio da revisão dos textos das NRs o MTE busca atualizar a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho frente aos avanços tecnológicos e à própria dinâmica do mundo do trabalho.

 

 

 

 

(61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br