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Brasil assina Declaração de Santiago pela promoção do trabalho decente

Argentina, Chile, Espanha, Portugal e Uruguai também aprovam documento durante congresso internacional de inspeção do trabalho

Brasília, 05/05/2009 - Representantes das Inspeções do Trabalho de Brasil, Argentina, Chile, Espanha, Portugal e Uruguai aproveitaram a realização do I Congresso Internacional 'Inspeção do Trabalho para o Século XXI', em Santiago (Chile), para manifestar a necessidade de fortalecer as fiscalizações do trabalho em todo mundo. Na ocasião, assinaram a Declaração de Santiago, que propõe a criação de uma Rede Iberoamericana de Inspeções do Trabalho.

A Declaração de Santiago reflete os compromissos assumidos pelos representantes das organizações governamentais e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para fortalecimento das Inspeções do Trabalho nesses países. O principal instrumento para eficiência e eficácia dessa articulação será a criação de uma rede de comunicação - Rede Iberoamericana de Inspeções do Trabalho - entre os diversos órgãos, para troca de informações relativas à estrutura, políticas de inspeção, estatísticas, boas práticas e desafios comuns.  Cada país analisará a proposta e, com o apoio da OIT, será iniciado um estudo de viabilidade dessa rede.

Para a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, a Inspeção do Trabalho no Brasil é reconhecida pela OIT como um modelo bem sucedido, com boas práticas a serem divulgadas e reproduzidas. "E nosso trabalho vai continuar.Vamos melhorar ainda mais os processos de trabalho, a estrutura e o quadro de pessoal. Como essa não é uma questão unilateral, a ampliação da articulação entre as diversas Inspetorias fortalecerá a nossa capacidade de intervenção para melhoria das condições de trabalho e garantia de trabalho digno", disse.

Segundo a 'Declaração de Santiago', a promoção do diálogo social é considerada uma das formas mais eficazes para conquistar o cumprimento da legislação social, além da prática de justiça social e trabalho digno, fixados pela Organização Internacional do Trabalho. Além da OIT, a Declaração ainda conta com o apoio da Associação Internacional da Inspeção do Trabalho (AIIT).

O Congresso - O I Congresso Internacional 'Inspeção do Trabalho para o Século XXI' teve como principal objetivo conhecer e analisar os modelos de Inspeção do Trabalho e seus impactos na modernização das relações de trabalho, bem como a análise das políticas de inspeção e dos seus desafios atuais.

Entre outros assuntos, discutiu-se a forte expansão do mercado de trabalho; as novas formas laborais (informalidade, diversidade das relações, fragmentação, terceirização) criadas frente a essa expansão; gestão do trabalho; necessidade de fortalecer as diversas ferramentas disponíveis para realizar mudança do comportamento em relação ao trabalho decente; políticas de prevenção de conflitos; e métodos e processos de diálogo social.

O Congresso foi promovido pelo Governo do Chile, OIT e AIIT.

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