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Codefat chega à centésima reunião

Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador tem representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários e decide os rumos do orçamento dedicado aos trabalhadores brasileiros

Foto: Renato Alves

Ministro Carlos Lupi durante reuniao de posse dos novos conselheiros do codefat.

Posse dos novos conselheiros do codefat

Ministro Carlos Lupi durante reuniao de posse dos novos

conselheiros do codefat.

 

Brasília, 27/05/2009 - Com uma pauta repleta de assuntos para deliberação, o Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) chega nesta quarta-feira a sua 100ª reunião. Com patrimônio acumulado de 154,7 bilhões, um crescimento de 11% em 2008, o FAT já pagou parcelas do seguro-desemprego a 90 milhões de trabalhadores e abono salarial a mais de 130 milhões de beneficiários. No ano passado, o Fundo teve um resultado primário positivo de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 35 bilhões em receitas contra uma despesa de R$ 30.9 bilhões.

O Conselho é responsável pela aprovação do orçamento anual do FAT e da definição do cronograma de desembolso para pagamento do benefício do Abono Salarial, além de deliberar sobre mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, como aconteceu recentemente, quando uma decisão do Conselho estendeu o pagamento das parcelas aos segmentos afetados pela crise financeira e que ocasionou acentuadas perdas de postos de trabalho.

A maior parte dos recursos foram destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego (R$ 14.7 bilhões) e Abono Salarial (R$ 5 bilhões). O PIS foi pago pela Caixa a um total de 11.4 milhões de trabalhadores, sendo que 2 milhões receberam o benefício no Banco do Brasil, um gasto de R$ 4,2 e 754 milhões respectivamente.

Decisões históricas - Ao longo das 99 reuniões realizadas, decisões importantes do Conselho têm mudado o perfil do mercado de trabalho, como a resolução de nº 59, instituindo os programas de geração de emprego e renda que financia várias linhas de investimentos para atender a demanda de empreendedores por capital de giro, compra de equipamentos ou modernização.

"Desde 1995, foram realizadas pelos diversos programas do FAT 17,6 milhões de operações financeiras, com a liberação de R$ 138,3 bilhões, principalmente para o segmento de micro e pequenos negócios", conta o vice-presidente do Codefat e representante do MTE no conselho, o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento.

Outra resolução importante do Conselho criou o programa de qualificação profissional, com a intenção de preparar o trabalhador para as mudanças no mercado de trabalho. A primeira versão do programa foi lançada em 1998, por meio da resolução nº 194, porém, várias denúncias do mau uso das verbas destinadas a cursos de qualificação pelas entidades executoras fizeram o Conselho finalizar o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) lançando em 2003, por meio da Resolução nº 333, o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), totalmente remodelado.

Coube ao Conselho também definir a implantação do Plano Plurianual do Sistema Público de Emprego e Renda, por meio da resolução nº 466 de 2005 e o reconhecimento, em 1994, por meio da resolução nº 63, das Comissões Estaduais e Municipais de Emprego, vinculadas ao Sine e que atuam na sua política de intermediação de mão de obra.

Atuação em 2009 - Este ano o conselho já bateu o martelo sobre medidas importantes para o mercado de trabalho brasileiro. Entre elas, visando amenizar os efeitos da crise econômica internacional, o Codefat aprovou uma linha de crédito para o segmento de veiculos seminovos. O acordo celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Sindicatos dos Revendedores de Automóveis (Fenauto) teve como ressalva o compromisso - inédito - para  manutenção e implementação de postos de trabalho no segmento. Tal ação influenciou positivamente a vida destes trabalhadores à medida que puderam se manter em seus empregos e honrar seus compromissos.

Outra medida de destaque foi a ampliação do seguro-desemprego para 103,7 mil trabalhadores  demitidos dos setores impactados negativamente pela crise internacional. Com isso, 42 subsetores da economia em 16 estados foram beneficiados.

O que é - O Codefat  é um órgão tripartite que atua como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe aos conselheiros votar medidas como o orçamento anual de todas as ações financiadas com recursos do FAT, bem como a criação de programas e linhas de crédito para geração de emprego e renda. A primeira reunião do Codefat aconteceu em 1990. Desde então, vários assuntos foram votados, a começar pela aprovação do Regimento Interno  (Resolução nº 1, de 21/06/1990) chegando até o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários de alguns subsetores de atividade econômica (Resolução nº 595, de 30/03/2009).

Novos conselheiros - Desde o dia 18 de maio, o Codefat conta com 18 integrantes: seis do governo; seis dos trabalhadores e seis dos empregadores. A formalização de novas centrais sindicais motivou a alteração e atualização dos Conselhos para que as mesmas possam fazer parte. Até então, 12 pessoas participavam do Conselho. Hoje, o quadro é composto pelos seguintes representantes:

Governo:  Ezequiel Sousa do Nascimento (titular) e Flávio Pércio Zacher (suplente), ambos do Ministério do Trabalho; Marcus Pereira Aucélio (titular) e Manoel Joaquim de Carvalho Filho Suplente, Ministério da Fazenda; Helmut Schwarzer (titular); MAPA: Wilson Vaz de Araújo (titular) e Renato Antonio Henz (suplente), Ministério da Previdência Social;  Daniel Maia (titular) e Adoniram Sanches Peraci (suplente), do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Selmo Aronovich (titular) e Paulo Libergott (suplente), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS).

Trabalhadores: Quintino Marques Severo (titular) e Antonio Lucas Filho (suplente), da CUT; Luiz Fernando de Souza Emediato (titular) e Sérgio Luiz Leite (suplente), da Força Sindical;  Francisco Canindé Pegado do Nascimento (titular) e Gladir Antonio Basso (suplente), da UGT; José Gabriel Texeira dos Santos (titular) e Jairo José da Silva (suplente), da NCST; Vicente Paulo de Oliveira Selistre (titular) e Joílson Antônio Cardoso do Nascimento (suplente), da CTB; e Ubiraci Dantas de Oliveira (titular) e Avelino Pereira (suplente) da CGTB.

Empregadores: Lourival Novaes Dantas (titular) e Roberto Della Manna (suplente), da CNI;  Octávio de Lazari Júnior (titular), da CONSIF; Luiz Gil Siuffo Pereira (titular) e Roberto Nogueira Ferreira (suplente), CNC; Rodolfo Tavares (titular) e Carlos Fernandes Xavier (suplente), CNA; Luigi Nese (titular) e Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini (suplente), CNS; e Nelson de Abreu Pinto (titular) e Plínio Sarti (suplente), CNTur.






 



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