Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador tem representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários e decide os rumos do orçamento dedicado aos trabalhadores brasileiros
Foto: Renato Alves
Posse dos novos conselheiros do codefat
Ministro Carlos Lupi durante reuniao de posse dos novos
conselheiros do codefat.
Brasília, 27/05/2009 - Com uma pauta repleta de assuntos para deliberação, o Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) chega nesta quarta-feira a sua 100ª reunião. Com patrimônio acumulado de 154,7 bilhões, um crescimento de 11% em 2008, o FAT já pagou parcelas do seguro-desemprego a 90 milhões de trabalhadores e abono salarial a mais de 130 milhões de beneficiários. No ano passado, o Fundo teve um resultado primário positivo de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 35 bilhões em receitas contra uma despesa de R$ 30.9 bilhões.
O Conselho é responsável pela aprovação do orçamento anual do FAT e da definição do cronograma de desembolso para pagamento do benefício do Abono Salarial, além de deliberar sobre mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, como aconteceu recentemente, quando uma decisão do Conselho estendeu o pagamento das parcelas aos segmentos afetados pela crise financeira e que ocasionou acentuadas perdas de postos de trabalho.
A maior parte dos recursos foram destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego (R$ 14.7 bilhões) e Abono Salarial (R$ 5 bilhões). O PIS foi pago pela Caixa a um total de 11.4 milhões de trabalhadores, sendo que 2 milhões receberam o benefício no Banco do Brasil, um gasto de R$ 4,2 e 754 milhões respectivamente.
Decisões históricas - Ao longo das 99 reuniões realizadas, decisões importantes do Conselho têm mudado o perfil do mercado de trabalho, como a resolução de nº 59, instituindo os programas de geração de emprego e renda que financia várias linhas de investimentos para atender a demanda de empreendedores por capital de giro, compra de equipamentos ou modernização.
"Desde 1995, foram realizadas pelos diversos programas do FAT 17,6 milhões de operações financeiras, com a liberação de R$ 138,3 bilhões, principalmente para o segmento de micro e pequenos negócios", conta o vice-presidente do Codefat e representante do MTE no conselho, o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento.
Outra resolução importante do Conselho criou o programa de qualificação profissional, com a intenção de preparar o trabalhador para as mudanças no mercado de trabalho. A primeira versão do programa foi lançada em 1998, por meio da resolução nº 194, porém, várias denúncias do mau uso das verbas destinadas a cursos de qualificação pelas entidades executoras fizeram o Conselho finalizar o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) lançando em 2003, por meio da Resolução nº 333, o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), totalmente remodelado.
Coube ao Conselho também definir a implantação do Plano Plurianual do Sistema Público de Emprego e Renda, por meio da resolução nº 466 de 2005 e o reconhecimento, em 1994, por meio da resolução nº 63, das Comissões Estaduais e Municipais de Emprego, vinculadas ao Sine e que atuam na sua política de intermediação de mão de obra.
Atuação em 2009 - Este ano o conselho já bateu o martelo sobre medidas importantes para o mercado de trabalho brasileiro. Entre elas, visando amenizar os efeitos da crise econômica internacional, o Codefat aprovou uma linha de crédito para o segmento de veiculos seminovos. O acordo celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Sindicatos dos Revendedores de Automóveis (Fenauto) teve como ressalva o compromisso - inédito - para manutenção e implementação de postos de trabalho no segmento. Tal ação influenciou positivamente a vida destes trabalhadores à medida que puderam se manter em seus empregos e honrar seus compromissos.
Outra medida de destaque foi a ampliação do seguro-desemprego para 103,7 mil trabalhadores demitidos dos setores impactados negativamente pela crise internacional. Com isso, 42 subsetores da economia em 16 estados foram beneficiados.
O que é - O Codefat é um órgão tripartite que atua como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe aos conselheiros votar medidas como o orçamento anual de todas as ações financiadas com recursos do FAT, bem como a criação de programas e linhas de crédito para geração de emprego e renda. A primeira reunião do Codefat aconteceu em 1990. Desde então, vários assuntos foram votados, a começar pela aprovação do Regimento Interno (Resolução nº 1, de 21/06/1990) chegando até o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários de alguns subsetores de atividade econômica (Resolução nº 595, de 30/03/2009).
Novos conselheiros - Desde o dia 18 de maio, o Codefat conta com 18 integrantes: seis do governo; seis dos trabalhadores e seis dos empregadores. A formalização de novas centrais sindicais motivou a alteração e atualização dos Conselhos para que as mesmas possam fazer parte. Até então, 12 pessoas participavam do Conselho. Hoje, o quadro é composto pelos seguintes representantes:
Governo: Ezequiel Sousa do Nascimento (titular) e Flávio Pércio Zacher (suplente), ambos do Ministério do Trabalho; Marcus Pereira Aucélio (titular) e Manoel Joaquim de Carvalho Filho Suplente, Ministério da Fazenda; Helmut Schwarzer (titular); MAPA: Wilson Vaz de Araújo (titular) e Renato Antonio Henz (suplente), Ministério da Previdência Social; Daniel Maia (titular) e Adoniram Sanches Peraci (suplente), do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Selmo Aronovich (titular) e Paulo Libergott (suplente), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS).
Trabalhadores: Quintino Marques Severo (titular) e Antonio Lucas Filho (suplente), da CUT; Luiz Fernando de Souza Emediato (titular) e Sérgio Luiz Leite (suplente), da Força Sindical; Francisco Canindé Pegado do Nascimento (titular) e Gladir Antonio Basso (suplente), da UGT; José Gabriel Texeira dos Santos (titular) e Jairo José da Silva (suplente), da NCST; Vicente Paulo de Oliveira Selistre (titular) e Joílson Antônio Cardoso do Nascimento (suplente), da CTB; e Ubiraci Dantas de Oliveira (titular) e Avelino Pereira (suplente) da CGTB.
Empregadores: Lourival Novaes Dantas (titular) e Roberto Della Manna (suplente), da CNI; Octávio de Lazari Júnior (titular), da CONSIF; Luiz Gil Siuffo Pereira (titular) e Roberto Nogueira Ferreira (suplente), CNC; Rodolfo Tavares (titular) e Carlos Fernandes Xavier (suplente), CNA; Luigi Nese (titular) e Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini (suplente), CNS; e Nelson de Abreu Pinto (titular) e Plínio Sarti (suplente), CNTur.