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Codefat realiza reunião ordinária

Conselheiros do FAT deliberam sobre PLOA enviado ao Congresso com orçamento do Fundo para 2010. Resolução aprovada autoriza expansão gradual do SDWEB a todo o Brasil

Brasília, 05/11/2009 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) se reuniu nesta quinta-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Na reunião foi debatido o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2010), pelo Ministério do Planejamento. No PL 46/2009, enviado em agosto, estão previstos R$ 41,4 bilhões para o FAT para o próximo ano. Para 2009, o orçamento é de R$ 37,6 bilhões.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou da abertura da reunião destacando a boa fase do emprego no país, que já abriu este ano quase 1 milhão de postos de trabalho formais. "Queria destacar aos conselheiros o crescimento do emprego, como havíamos previsto. Estou falando há muito tempo que a crise acabou. Agora nem o mais pessimista poderá falar em crise. Meio milhão de empregos formais foi gerado nos últimos dois meses", comemorou.

Lupi ressaltou também a necessidade de se retirar o corte da DRU das receitas do FAT. O Fundo tem 40% da sua arrecadação destinado ao BNDES por força de Lei e outros 20% vai para a Desvinculação de Receita da União (DRU). Mesmo com arrecadação positiva o FAT se torna deficitário, pois os cortes entram como despesa no orçamento contábil do Fundo. "De nada adianta a desvinculação se depois o Tesouro tiver de cobrir o déficit", avaliou o ministro.

SDWEB - Resolução aprovada hoje autoriza o empregador a enviar para o Ministério o formulário do Seguro-Desemprego via Internet. Um projeto piloto foi desenvolvido no DF com a participação de 71 empresas e o resultado positivo será gradualmente estendido para todo país.

O sistema SDWEB ajudará a acelerar o processo de requisição do seguro-desemprego, já que a empresa poderá passar as informações necessárias para a liberação do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego no mesmo dia em que a dispensa for efetivada.

O objetivo do projeto é diminuir o tempo de requerimento e o de recebimento do benefício. Hoje esse processo chega a 45 dias, mas com o novo sistema a habilitação poderá ser feita em até 10 dias, mantido o tempo de 30 dias para recebimento de cada parcela.

Por meio de um sistema de certificação digital, que assegura a veracidade das informações prestadas, o empregador poderá enviar o Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) pela Internet. "A medida promoverá economia de tempo e redução de gastos para a empresa, que não precisará mais adquirir os blocos de formulários RSD nas papelarias", lembrou o ministro.

Assessoria de Imprensa do MTE
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