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Comissão do Mercosul discute atualização da Declaração Sócio-Laboral

Grupo vai revisar o documento, no intuito de adequá-lo às mudanças operadas nas estruturas jurídicas e socioeconômicas do Bloco

Brasília, 28/11/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa nesta sexta-feira (28), em Montevidéu, no Uruguai, de audiência pública sobre a atualização da Declaração Sócio-Laboral (DSL) do Mercosul, promovida pela Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade e Economia Sociais, composta pelo parlamento do Mercosul - Brasil, Uruguai, Paraguai e a Argentina. Será abordado a evolução, a vigência e o conteúdo da Declaração, bem como a atuação da Comissão no segmento. 

A Declaração Sócio-Laboral do Mercosul foi assinada pelos presidentes dos quatro países em 1998, no Rio de Janeiro, com o objetivo de incluir a questão social no processo de integração regional. A principal contribuição da DSL, nestes dez anos de existência, refere-se à incorporação no enfoque do emprego e do trabalho decente nas políticas e programas de integração econômica regional. 

A Comissão irá revisar o documento, no intuito de adequá-lo às mudanças operadas nas estruturas jurídicas e socioeconômicas do Bloco e, sobretudo, conferir maior vigência e eficácia. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, está sendo representado pelo assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Marcílio Sant´Ana.

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