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Brasília, 05/08/2015 – Fortalecer a Economia Solidária e incluir essa agenda nas ações para promover o desenvolvimento sustentável, que fazem parte do Plano Plurianual 2016-2019. Essa é a proposta da Recomendação N° 15, de 21 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5). Defendida pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, a proposta parte da necessidade de ampliar a articulação desse setor com os programas temáticos em educação, ciência e tecnologia, segurança alimentar e nutricional e inclusão social. 

 

“A intenção do Conselho é contribuir para a superação da cultura de segmentação das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à superação das desigualdades e promoção de desenvolvimento em bases sustentáveis, explica Regilane Fernandes da Silva, coordenadora geral de Promoção e Divulgação da Secretaria Nacional de Economia Solidária. 

 

“No caso da economia solidária, é preciso romper com a idéia de que suas ações se resumem à inclusão produtiva. Precisamos ampliar a pauta e agregar outras políticas de forma que a ação do Estado chegue aos Empreendimentos Econômicos Solidários de forma mais harmônica e integrada a um projeto de desenvolvimento territorial e nacional”, justifica.

 

Regilane explica que, para fortalecer plenamente a economia solidária em todas as regiões brasileiras, é fundamental criar mecanismos de interação com políticas de crédito, assessoria técnica, educação, direitos humanos, inclusão social, desenvolvimento territorial, dentre outras. 

 

A Recomendação do CNES defende que o PPA 2016-2019 não trate “a economia solidária como tema isolado, mas como parte da agenda de desenvolvimento sustentável e solidário, por meio da construção de uma agenda transversal de ações”. Propõe também identificar como as políticas públicas afetam as comunidades e os territórios e como a ação governamental contribui, efetivamente, para fortalecer espaços e mecanismos de organização e participação social.

 

“Essas propostas foram apresentadas – e aceitas pela maior parte dos grupos de trabalho – na Reunião Interconselhos, que aconteceu entre 27 e 29 de julho”, conta Regilane. O encontro envolve representantes das instâncias participativas nacionais – conselhos e comissões – reunidos para discutir o processo de participação no planejamento das ações de governo, expressas no PPA 2016-2019.

 

 

 

 

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