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Construção Pesada assina pacto para cumprir Lei de Cotas para pessoas com deficiência

Iniciativa da SRTE/SP, o modelo de Pacto Coletivo vem sendo adotado em setores que, devido a especificidades do ramo de atividade, têm encontrado maior dificuldade no preenchimento das vagas destinadas a pessoas com deficiência

São Paulo, 22/04/2008 - Na última quarta-feira (16), o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo, junto com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado de São Paulo e a anuência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo assinaram um Pacto Coletivo assumindo o compromisso de desenvolver um grande programa visando a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Iniciativa da SRTE/SP, o modelo de Pacto Coletivo vem sendo adotado em setores que, devido a especificidades do ramo de atividade, têm encontrado maior dificuldade no preenchimento das vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme previsto na chamada "Lei de Cotas" (art. 93 da Lei da Previdência Social). Nestes pactos, através dos sindicatos patronais, as empresas se comprometem a criar programas de formação e capacitação, bancos de dados de trabalhadores com deficiência e campanhas institucionais para combater a discriminação. Em contrapartida, ganham novos prazos para comprovar a evolução no cumprimento da cota, com acompanhamento intensivo da fiscalização da SRTE/SP.

"Sem deixarmos de lado nosso papel de agentes de fiscalização, com essa forma de ação reforçamos nossa atuação também como agentes de transformação social, buscando garantir de fato a cidadania das pessoas com deficiência", ressaltou a Superintendente Regional do Trabalho, Lucíola Rodrigues Jaime, na solenidade de assinatura do documento. A Superintendente elogiou a determinação dos representantes patronais e de trabalhadores na busca pelo consenso, lembrando que a construção do pacto foi um processo que durou 18 meses de negociações.

Mais de vinte pactos com diferentes ramos de atividades já foram assinados e os resultados se refletem nos números positivos de inclusão alcançados por São Paulo. Até fevereiro deste ano, o Estado já contabiliza 80.988 pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho, ou 43,58% do total de vagas - 185.818 - destinadas à Lei de Cotas nas empresas paulistas.
 

Assessoria de Imprensa da SRTE/SP