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Dia do Profissional Liberal

Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2006 existiam 18.924.327 pessoas classificadas como 'conta-própria'. Eles são regidos pelo Código Civil e por normas jurídicas diversas

Brasília, 27/05/2008 - Antigamente, para os romanos, o serviço intelectual estava intimamente ligado à dignidade do homem, devendo o beneficiário ser grato quanto ao serviço prestado. Esse reconhecimento poderia se converter em dinheiro - que não tinha o sentido de pagamento pelo serviço prestado - mas funcionava mais como uma espécie de compensação honorífica, o que deixava as partes devidamente compensadas.

Séculos depois, esse profissional passou a ser reconhecido como profissional liberal, autônomo ou 'conta-própria', esta última expressão é comumente utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Advogados, jornalistas, dentistas, marceneiros, contadores são exemplos de profissionais que podem trabalhar como liberais, pois prestam serviço como autônomo, na qualidade de empregado, ou na qualidade de empregador.

Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2006 existiam 18.924.327 pessoas classificadas como conta-própria. Um número que vem crescendo pouco desde 2001, quando se registrava 16.972.424 conta-própria.

Esse profissional não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como os trabalhadores formais, mas pelo Código Civil e por normas jurídicas diversas. Suas atividades estão previstas em legislação própria, que determinam os requisitos para o seu exercício. Os Conselhos Profissionais são os responsáveis por fazer a fiscalização do exercício da profissão, além de definirem os procedimentos técnicos e éticos para o profissional exercê-la.

Para atuar, o profissional liberal precisa ter registro de autonomia, que pode ser obtido na prefeitura do município onde ele reside, e inscrição na Previdência Social. Ele também pode constituir uma empresa prestadora de serviço, o que implica, no Brasil, fazer um contrato social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Dentre as vantagens de ser um autônomo, está na liberdade de atuação no mercado. O profissional liberal não fica preso às vagas do mercado de trabalho, mas pode atuar na área que escolheu por conta própria. Além disso, é ele quem estipula seus horários e, mesmo tendo que cumprir seus prazos para com o cliente, possui mais flexibilidade nesse sentido.

Como desvantagem, aponta-se para o pagamento de impostos e encargos. Em uma empresa eles seriam divididos entre o funcionário e o patrão, mas no caso do profissional liberal, a tributação é toda arcada por ele, que também deve pagar pelos seus próprios benefícios, como plano de saúde, aposentadoria, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias remuneradas.

Eles não contam com uma renda fixa todo mês, mas dependendo da produtividade, muitos profissionais podem lucrar muito mais do que se estivessem empregados com carteira assinada.

A data - A idéia de instituir o dia 27 de maio, como Dia do Profissional Liberal surgiu em função de ser esta a data de constituição da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade tem o caráter multiprofissional e congrega atualmente 38 Federações afiliadas no território nacional. Além dela, 322 entidades sindicais de profissionais liberais têm registro no MTE: são 298 sindicatos e 24 federações.

Os profissionais liberais assumem um papel importante na economia, pois são responsáveis pela circulação das riquezas no país, e geram abertura de vagas no mercado de trabalho, principalmente quando formam pequenas empresas, como escritórios e consultórios.

Mais informações: www.mte.gov.br/legislacao/notas_tecnicas/2006/nt_11.pdf

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