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Em 2010, FGTS foi sacado por 570 trabalhadores vítimas de calamidades no Rio

R$ 662 mil foram retirados por moradores de Angra dos Reis e Duque de Caxias. Saiba em que casos é possível realizar o saque

Brasília, 16/04/2010 - Desde o início do ano, a Caixa pagou, com recursos do FGTS,  R$ 662 mil a 570 moradores atingidos pelas enchentes nos municípios de Angra dos Reis e Duque de Caxias, no estado do Rio. As informações foram publicadas nesta sexta-feira no Blog do Trabalho.

A liberação de saques para  pessoas que perderam patrimônio por causa das chuvas de abril no estado do Rio de Janeiro, que castigaram principalmente a capital fluminense e os municípios de Niterói, Saquarema, Maricá e Araruama depende da finalização dos trâmites entre os municípios e o Ministério da Integração Nacional.

A liberação depende de:

a) decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela Prefeitura Municipal;
b) reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração;
c) entrega, pela Prefeitura, de Declaração de Áreas Afetadas à Caixa;
d) habilitação do trabalhador junto à Caixa mediante comprovação de titularidade de conta vinculada e de residência em uma das áreas afetadas constantes da declaração citada acima;
e) o trabalhador terá 90 dias, após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de calamidade/emergência decretado pela municipalidade, para solicitar o saque.

Os documentos necessários para saque do FGTS em caso de calamidade, junto à Caxia Econômica Federal são:

1) Documento de identificação (RG, CPF)
2) Carteira de Trabalho, cartão do PIS ou cartão do Cidadão
3) Comprovante de residência.

Assessoria de Imprensa do MTE
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