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Entidades discutiram ação pelo banimento definitivo do amianto

DRT/SP realizou hoje (12) reunião com entidades da sociedade civil organizada para elaborar uma estratégia jurídica a fim de derrubar a última linha de defesa do uso do amianto no país

São Paulo, 12/11/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo (DRT/SP) realizou nesta segunda-feira (12), reunião com entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi elaborar uma estratégia jurídica para derrubar a última linha de defesa do uso do amianto no país. O produto, considerado cancerígeno e já banido de diversos países, vem sobrevivendo às tentativas de exclusão do mercado brasileiro graças a uma lei de 1995, a "Lei do Uso Controlado" (Lei nº 9055/95).

A iniciativa das entidades visa propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei do uso controlado, no interesse de proteger a saúde dos dos trabalhadores e da sociedade em geral.

Entre as entidades estavam presentes a Associação dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Médica Brasileira, a ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, o IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o Sindicato dos Advogados, entre outras.

A iniciativa partiu de uma hipótese levantada pelo próprio ministro do STF, Eros Grau. A sugestão foi feita em sessão histórica realizada em agosto último, quando do julgamento da constitucionadade da recém aprovada lei paulista de banimento do do amianto. Até hoje, todas as tentativas de rever o uso do amianto no Brasil por parte da sociedade, sindicatos, entidades que lidam com o tema e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE) esbarraram na Lei do Uso Controlado.

Assessoria de Imprensa da DRT/SP
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