Notícia

FGTS beneficia trabalhadores de Franca atingidos por enchentes

Brasília, 22/10/2007 - Os trabalhadores de Franca (SP) que foram atingidos por enchentes no início deste ano começaram a receber nesta segunda-feira (22) o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos são do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), e vão beneficiar aproximadamente 12 mil trabalhadores do município.

A Medida Provisória 169/2004 criou a possibilidade de saque do FGTS em áreas que estejam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. A Caixa Econômica Fderal aguardava a delimitação das áreas afetadas para iniciar o processo de pagamento aos trabalhadores, o que foi feito pela Prefeitura de Franca na semana passada, que listou cem bairros atingidos.

Para receber o saque, os trabalhadores devem comparecer às agências da Caixa em Franca munidos de documentos pessoais, o protocolo de requerimento e assinar uma declaração de residência em área afetada. O valor do saque pode chegar até R$ 2.600.

A partir do dia 24/10 até 13/11/2207 a Caixa fará o atendimento aos trabalhadores dos bairros afetados em horário especial, das 8h às 10h e das 16h às 18h.  Após este período, os trabalhadores continuarão a ser atendidos no horário bancário.

Documentos necessarios ao saque:

•  Protocolo original do requerimento do saque;
• Copia do RG e CPF;
• Cartão do Cidadão ou outro documento que contenha o numero de inscrição no PIS;
• Comprovante de Residência em nome do titular do requerimento com data de emissão nos meses de out/nov/dez/06 ou ate o dia 22/01/2007;
• A residência pode ser comprovada através dos seguintes documentos: Conta de Luz; Água; Telefone; Extratos bancários; Carnês de Pagamentos, etc.
• Assinatura de Declaração de Residência em Área Afetada por Desastre Natural ocorrido em Janeiro de 2007.

Assessoria de Imprensa do MTE
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