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FGTS publica resolução que amplia faixa de renda familiar para financiamentos

Brasília, 09/08/2007 - Foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução No 535 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que amplia de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil a faixa de renda familiar para financiamentos de imóveis pelo FGTS nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (RIDE), além das demais capitais das Regiões Sul e Sudeste. A medida tem por objeto facilitar o acesso aos financiamentos, especialmente para a classe média.

O texto também altera o valor máximo dos imóveis, conforme decisão aprovada na última reunião do Conselho Curador do fundo, realizada na semana passada. Nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, o teto sobe de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nos demais municípios da RIDE e nas capitais das regiões Sul e Sudeste, o valor aumenta de R$ 80 mil para R$ 100 mil. No resto do país, o teto foi ampliado de R$ 72 mil para R$ 80 mil, sendo que a renda familiar bruta exigida continua sendo de R$ 3,9 mil. Somente neste ano, o fundo vai aplicar R$ 6,8 bilhões em habitação.

Cotistas - Já a Resolução No 537, também publicada no DOU desta quinta-feira, reduz em 0,5% ao ano a taxa de juros para tomadores de empréstimos que detêm conta vinculada ao FGTS, para financiamentos concedidos a partir de janeiro do ano que vem. Hoje, quem pega empréstimos do FGTS paga uma taxa de 6% a.a., mais a Taxa Referencial (TR), acrescidos dos custos bancários. O conselho estima que a mudança deverá beneficiar 80 mil cotistas.

Assessoria de Imprensa do MTE
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