Notícia

Fiscais autuam destilaria por descumprimento da jornada de trabalho

Grupo de Fiscalização SRTE/PB lavrou 80 autos de infração. Trabalhadores não tinham direitos trabalhistas respeitados, como descanso semanal remunerado

Brasília, 17/12/2008 - Ação realizada pelo Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba (SRTE/PB) lavrou 80 autos de infração numa destilaria localizada no município de Caapora, litoral sul do estado. Os fiscais detectaram irregularidades na jornada de trabalho ao analisarem o ponto eletrônico.  O estabelecimento não cumpria o Termo de Ajuste de Conduta mantido com o Ministério Público do Trabalho, ocasionando jornada extenuante de trabalho.

Também foi verificado que os limites dos intervalos "intra e interjornadas" não eram respeitados no dia-a-dia, motivo para aplicação de penalidades administrativas. Além disso, o descanso semanal remunerado nem sempre ocorria.

Autos de Infração - Entre as determinações, ficou estabelecido o pagamento complementar relativo às horas extras decorrentes da redução dos intervalos intrajornada e interjornada; pagamento complementar relativo às horas extras dos ingressos por  antecipações diárias superiores a cinco minutos e pagamento complementar relativo ao percentual de horas extras provenientes da violação da compensação semanal de jornada.

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