Notícia

Fórum de Aprendizagem Profissional chega à Bahia

Ministro Carlos Lupi participa do evento cujo intuito é promover o debate sobre o tema, no estado

Bahia, 20/11/2009 - O Ministério do Trabalho e Emprego realiza na próxima segunda-feira (23) o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional na Bahia, com o objetivo de promover debate sobre o tema, mobilizar empregadores para o cumprimento da lei e monitorar o avanço das contratações em todo o país. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa do evento.

Representantes de empregadores, entidades formadoras, instituições governamentais e civis responsáveis pela proteção e promoção de direitos à educação profissional de qualidade fazem parte do público. O evento acontecerá a partir das 10h, no Salão de Eventos da Casa do Comércio (Av. Tancredo Neves, 1109 - Pituba).

Requisitos - Para participar dos programas de aprendizagem o jovem precisa ter entre 14 e 24 anos; estar matriculado e frequentando o Ensino Fundamental ou Ensino Médio; e estar inscrito em curso de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Direitos - Os direitos do jovem aprendiz são, majoritariamente, os mesmos dos trabalhadores empregados: anotação na Carteira de Trabalho, vale-transporte, 13º salário e repouso semanal remunerado, entre outros.

Ação fiscal - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA), por meio do seu Núcleo de Apoio a Projetos Especiais (NAPE), realiza a fiscalização de empresas visando possibilitar cada vez mais a inserção de aprendizes no mercado de trabalho no estado. Com este propósito, no período de janeiro a outubro de 2009,  foram fiscalizadas 1.179 empresas, o que resultou na contratação, através de ação fiscal, de 2.717 aprendizes. Este número supera o total de empresas fiscalizadas no ano de 2008, que foi de 949, e também o total de aprendizes inseridos por meio de ação fiscal, em 2008, que somou 2.634 jovens.

No sentido de tornar mais eficaz a inserção de jovens por meio de ação fiscal, o NAPE, além de orientar e fiscalizar as empresas, também realiza reuniões com as instituições formadoras visando fazer os ajustes necessários na oferta de cursos, de acordo com as necessidades das empresas. Com a implantação do fórum na Bahia, a expectativa é que mais instituições e empresas se envolvam com a questão da inserção de aprendizes no mercado de trabalho.

Resultados - Jovens aprendizes dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Dias Dávila, Camaçari, Simões Filho, Santo Antonio de Jesus, Valença, Pojuca, Catu, São Francisco do Conde, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Barreiras, Alagoinhas, Juazeiro, Paulo Afonso, Sobradinho e Jacobina, já foram beneficiados com a inserção no mercado de trabalho por meio da ação fiscal da SRTE/BA. A previsão da unidade do MTE na Bahia, para 2010, é que outras cidades sejam incluídas no rol da ação fiscal da instituição e, assim, mais jovens sejam inseridos no mercado de trabalho do estado.

Organizações formadoras - São instituições que podem oferecer cursos de aprendizagem, como os do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); As Escolas Técnicas de Educação Profissional, inclusive as Agrotécnicas e as Entidades sem Fins Lucrativos.

Para obter reconhecimento como uma Entidade Formadora, a instituição interessada deve registrar seus programas de aprendizagem no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e registrar os cursos e os aprendizes no Cadastro Nacional de Aprendizagem, no site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br. Além de formar as organizações e empresas formadoras, devem ainda acompanhar e avaliar o desempenho dos jovens aprendizes, a fim de manter a qualidade do processo de aprendizagem.

Aprendizagem - A Lei nº. 10.097/2000, regularmentada pelo Decreto nº. 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

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