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Governo planeja ampliar capacitação de deficientes

Brasília, 26/09/2007 - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lançou nesta quarta-feira (26), em Brasília, um plano social para beneficiar portadores de deficiência. O Governo pretende investir, até 2010, R$ 2,4 bilhões na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte acessível e inserção de deficientes no mercado de trabalho.

Para estimular a contratação deste público nas empresas com cem ou mais empregados, conforme determina a Lei 8.213/91, serão realizadas ações de qualificação profissional, com ênfase no contrato de aprendizagem e maior capacitação de gestores da educação e professores.

Outra ação importante refere-se à ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta, nos três poderes. Além do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participarão dessas ações os centros de ensino tecnológico e as unidades do Sistema S, conjunto de 11 organizações voltadas para o treinamento profissional, entre elas SESI, SESC e SENAI.

Cotas - A Lei 8.213/91, que entrou em vigor no dia 24 de julho de 1991, determina cotas mínimas de trabalhadores com algum tipo de deficiência, para empresas com cem ou mais empregados. Segundo dados da Secretaria de Inspeção (SIT), do MTE, desde 2000 mais de 64 mil pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho a partir de ações fiscais.

A Lei de Cotas estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%.

Censo - O Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 14,5% da população brasileira (ou 24,6 milhões de pessoas) era portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa.

A maior proporção se encontrava no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). Em 2000, existiam 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 eram mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalhavam, 5,6 milhões eram homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganhava até dois salários-mínimos.

Assessoria de Imprensa do MTE
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