Manaus encerra Seminários de Trabalho e Emprego Decente
Evento convida estados da região Norte para debater a criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho
Brasília, 10/12/2013 - Manaus encerra hoje (10) a série de Seminários Regionais do Trabalho e Emprego Decente. Entidades ligadas ao mundo do trabalho da região Norte participam do evento promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego no auditório Raymar Aguiar (FIEAM), no centro da capital.
A participação da capital do Amazonas é resultado das ações desenvolvidas pela SRTE/AM em conjunto com a Secretaria Estado de Trabalho do Amazonas (Setrab) para garantir condições dignas de trabalho aos cidadãos. "A promoção da geração de emprego com salários e condições dignas de trabalho é direito de todo cidadão. Essa política nasce nessa discussão, com as centrais sindicais, representantes do empresariado e órgãos públicos para a garantia do trabalho justo e sem qualquer forma de discriminação", explica o superintendente Dermilson Chagas. A elaboração da proposta de criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente no Brasil é uma das metas do Seminário.
Durante o seminário serão apresentados o Relatório final da 1ª Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente, o relatório do exercício de monitoramento do Programa Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a proposta para a criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, com formato semelhante ao do Sistema Único de Saúde, e a Proposta de Campanha de Promoção do Trabalho Decente nas cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol. “O Trabalho Decente é o ponto de convergência de quatro objetivos estratégicos: a promoção dos direitos no trabalho, a geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social”, afirma a secretária estadual de Trabalho, Francinete Lima.
O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT, em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para divulgação mundial do tema, foi criada a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que establece uma série de compromisos com todos os estados e com a finalidade de constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente.
Serviço:
Seminário Regional de Emprego e Trabalho Decente
Local: Auditório Raymar Aguiar (FIEAM). Avenida Joaquim Nabuco, 1990 – Centro,
Horário: a partir das 14 horas.
Participantes: Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Fórum Nacional das Secretarias do Trabalho (FONSET) e apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Secretaria de Estado do Trabalho do Amazonas (Setrab).
Ascom / MTE
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