Notícia

Medida provisória cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho/CNRT

O presidente da República assinou Medida Provisória criando o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT)

Florianópolis, 15/05/2006 - O presidente da República assinou neste mês de maio e encaminhou ao Congresso Nacional, Medida Provisória, criando o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), que se constituirá numa instância oficial de diálogo, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo, espaço permanente de negociação tripartite nas questões referentes às relações do trabalho.

A função do CNRT é propiciar o diálogo nas discussões de políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, mediar conflitos entre as organizações sindicais, influenciar na definição de políticas públicas e também elaborar pareceres e emendas (como o Ministério faz), sobre Projetos de Lei e outras proposições legislativas, imprimindo mais pressão para serem aprovados. O CNRT terá cinco representantes de cada segmento (governo, trabalhadores e empregadores), que serão indicados pelas confederações patronais, centrais sindicais e MTE.

Assessoria de Imprensa da DRT/SC