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Ministro anuncia benefícios aos cotistas do FGTS

Detentores de contas poderão financiar imóveis de até R$ 350 mil com recursos do Fundo

Brasília, 30/10/2007 - Numa reunião histórica, o Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (30) um orçamento de R$ 11,7 bilhões para 2008. Deste valor, R$ 1 bilhão será destinado a medidas que beneficiam diretamente o detentor de conta vinculada.

"É fundamental que o Fundo atenda aquele que é realmente o dono do recurso, o trabalhador. Hoje aprovamos medidas que vão facilitar a compra da casa própria pelo cotista. Acabamos com a renda salarial para pegar o financiamento, equiparamos o valor do imóvel ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e também aprovamos a utilização de até 80% do saldo da conta vinculada para quitação do saldo devedor e de prestações do imóvel", comemorou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presidente do Conselho do FGTS.

Entre as medidas aprovadas pelos conselheiros está a criação do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) destinada exclusivamente à concessão de financiamento aos detentores de conta vinculadas, podendo o valor do imóvel chegar a R$ 350 mil, com taxa de juros de 8,66% ao ano e prazo de financiamento de 30 anos. Para tanto, o cotista deverá ter contribuído por pelo menos três anos,  ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada de pelos menos 10% do valor de avaliação do imóvel pretendido.

Outra medida permite que o cotista utilize até 80% do saldo da conta vinculada para quitação ou amortização do saldo devedor ou para saldar prestações de imóvel em construção ou financiado pelo SFH. Para tanto, é preciso que o pretendente tenha no mínimo três anos de contribuição e o valor seja numa única parcela, utilizado num prazo mínimo de 12 meses

Teto - Além dessas medidas, o Conselho ampliou para R$ 100 mil o valor do imóvel para todas as capitais e regiões metropolitanas, que hoje é de 80 mil para algumas capitais do Norte e Nordeste.

"Nós estamos dando ao cotista o direito de usar o seu dinheiro da maneira que achar mais conveniente, e principalmente dando aos maiores contribuintes do FGTS a condição de adquirir sua casa própria com recursos do Fundo", afirmou Lupi.

Atualmente, cerca de 18,73% dos mais de 26 milhões de cotistas respondem por 85,25% do saldo global do FGTS, hoje em torno de R$ 190 bilhões. "A construção civil é o setor que mais gera empregos no país e a facilitação do crédito ao cotista vai injetar ainda mais dinâmica ao setor", avaliou o ministro.

A política de direcionar beneficios ao detentor da conta vinculada teve início com a chegada de Lupi à presidência do Conselho do FGTS. No mês de setembro, o Conselho aprovou a criação de um Grupo de Trabalho tripartite especialmente para discutir formas de beneficiar os detentores de contas do FGTS.

"Nós já tínhamos aprovado a redução de juros para quem tem conta vinculada em 0,5%, mas acho que o FGTS deve dar ainda mais benefícios aos cotistas. Hoje fico feliz em anunciar essas medidas", salientou o ministro.

Orçamento - Do valor aprovado para 2008, R$ 5,4 bilhões vão para financiamento habitacional, que terá mais R$ 1 bilhão do recém criado Pró-Cotista e R$ 1,2 bilhão para subsídio à moradia popular. O setor de saneamento básico terá R$ 3,1 bilhão e o setor de infra-estrutura R$ 450 milhões. 

Somente no governo Lula, o FGTS investiu um total de 31,2 bilhões em mais de 1,1 milhão de operações de financiamento, gerando 3,2 milhões de empregos e beneficiando 52 milhões de brasileiros.

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