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Ministro assina Termo de Compromisso com governo de Santa Catarina

Ideia é promover cursos de qualificação e acesso a créditos para que trabalhadores e micro e pequenos empreendedores possam ajudar o estado a se reerguer depois das chuvas do final de 2008

Brasília, 23/03/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou hoje Termo de Compromisso com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, para ações de melhoria da qualidade de vida dos catarinenses. A ideia é conjugar medidas que amenizem os efeitos da catástrofe que atingiu o estado durante as chuvas do final do ano de 2008.

Algumas das ações em estudo passam pela facilitação de acesso a crédito para recuperação e sustentabilidade dos micro e pequenos empreendimentos; elevação de operações do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) no estado e qualificação social e profissional de jovens para atividades que seguem com demanda de mão-de-obra.

FGTS - Em dezembro de 2008, o ministro Carlos Lupi publicou decreto que ampliou o limite de saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os titulares de conta vinculada que residam nos municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública. O decreto anterior, de 2004, limitava o valor do saque. Agora, os catarinenses atingidos pelas enchentes de novembro e dezembro poderão retirar todo o saldo do FGTS, ainda que tenham feito saques há menos de 12 meses. 

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a possibilidade de saque  comprova a eficácia do fundo, de destinar recursos aos trabalhadores nas horas em que ele mais precisa. "O FGTS não serve apenas para comprar a primeira casa própria, mas também para ajudar os trabalhadores que se viram na situação de perder todos os seus bens diante de uma tragédia natural, como os de Santa Catarina. Isso demonstra o grande valor social do FGTS", afirmou Lupi.

Agenda - O ministro cumpriu agenda em Santa Catarina nesta segunda-feira. Ele particiou do "XI Encontro de Dirigentes Sindicais das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina", onde falou sobre "A Crise Mundial e Seu Reflexo no Meio do Trabalho".

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