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Ministro recebe propostas para carreira de auditoria do trabalho

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais apresentou projetos para a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e da Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho

Brasília, 21/12/2010 - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) apresentou nesta terça-feira (21), duas propostas de projetos para a carreira da auditoria do trabalho: o anteprojeto da Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho (LOF) e o projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit). As propostas foram entregues em mãos ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Um grupo de trabalho instituído pela Portaria 706/ 2010, do MTE, formado por integrantes do Sinait, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Coordenação-Geral de Recursos Humanos e Consultoria Jurídica, analisou projetos anteriores neste sentido com o intuito de compilar as informações, detalhar as particularidades da inspeção do trabalho, bem como harmonizar a redação aos aspectos comuns aos dos servidores da Receita Federal. "A Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho é considerada fundamental para garantir à inspeção do trabalho maior autonomia, credibilidade e segurança jurídica à carreira. O Sinait acredita que uma instituição fortalecida cumprirá sua missão constitucional com mais eficiência e eficácia na defesa dos trabalhadores brasileiros", defendeu a presidente do sindicato, Rosangela Silva Rassy.

Escola Nacional - Outra proposta apresentada refere-se à criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, que servirá como uma instituição de formação e qualificação profissional permanente. Atualmente o auditor fiscal recebe apenas o treinamento do curso de formação, após ser empossado no concurso público, tendo escassas oportunidades de aperfeiçoamento técnico. "A Auditoria Fiscal do Trabalho é uma das áreas mais delicadas da Administração Pública e, ao mesmo tempo, uma das mais eficazes na defesa dos direitos dos trabalhadores. Por isso essa escola se mostra tão importante, pois é uma reivindicação que dará frutos perenes e trata do aperfeiçoamento de um setor estratégico para o Brasil. A escola, o livro e o saber são as maiores obras que o ser humano pode deixar", defendeu o ministro Lupi.

Segundo o projeto elaborado pelo Sinait, em parceria com equipe de professores e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), a Enit deverá ter sede em Brasília e ser gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Assessoria de Imprensa do MTE
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