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MTE atua para fortalecer a Política Nacional de Aprendizagem

Governo e entidades da sociedade civil se reúnem com um único objetivo: discutir e criar mecanismos para nacionalizar a política da aprendizagem

Brasília, 14/08/2008 - O objetivo de tornar a Aprendizagem Profissional nacionalmente mais acessível aos jovens e empresários brasileiros foi o que moveu a reunião entre representantes do governo e de entidades da sociedade civil nesta terça-feira (12), na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.  

As idéias são inúmeras. As proposições também. E os encaminhamentos discutidos a cada reunião estão sendo cuidadosamente analisados e executados pelas competências responsáveis. A Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), por exemplo, já está elaborando uma cartilha para os auditores fiscais do trabalho, lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do país, com objetivo de uniformizar a fiscalização da Aprendizagem.  

A SIT está preparando também um Projeto Piloto que cria mecanismos para que os jovens com deficiência sejam contratados pela empresa primeiramente como aprendizes. "Ele terá oportunidade de ser treinado e somente depois do encerramento do contrato de aprendizagem, ele seria enquadrado na empresa pela cota de deficientes", destaca o Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares, esclarecendo que assim o portador de deficiêncua ganha mais condições de se inserir no mercado. O lançamento está previsto para outubro nos estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. 

Já a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) está estudando a utilização da metodologia dos arcos ocupacionais para proporcionar uma qualificação mais abrangente para os jovens. "A idéia é que se agrupe, pelo menos, cerca de quatro ocupações por cada profissão. Assim, ele aprenderá mais de uma profissão e estará mais preparado para o mercado", destaca o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento.  

Além disso, um Cadastro Nacional de Entidades e Cadastro de Jovens está sendo desenvolvido pela Coordenação-Geral de Informática (CGI) e a Ouvidoria do MTE vai estudar uma proposta para dar suporte à Aprendizagem. 

A criação de um Fórum Permanente também foi objeto de muita discussão e aprovação por parte dos participantes. Esse Fórum acompanharia todas as ações da Aprendizagem, faria a divulgação da causa e de sua efetividade social, estabeleceria a meta nacional de inclusão de aprendizes e articularia políticas de desenvolvimento social.  

Nos próximos dias será formado ainda um Grupo de Trabalho Bipartite, composto por seis representantes do governo e mais seis da sociedade civil, que deve finalizar todos os estudos levantados antes da realização do Seminário Nacional de Aprendizagem, previsto para acontecer entre os dias 11 e 13 de novembro. 

"Com a união do governo e da sociedade civil, o Brasil é quem sai ganhando", destaca o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, que persiste em afirmar sobre a meta de inclusão de 800 mil novos aprendizes em todo o Brasil até 2010.  

Esteve reunido o Ministério da Educação, Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro), Instituto Ethos, Fundação Roberto Marinho, a Organização Não-Governamental Atletas pela Cidadania, Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Fundação Pró-Cerrado, Rede Cidadã, Secretaria Nacional da Juventude. 

Lei do Aprendiz - A Lei 10.097 estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos por meio de contrato especial de trabalho, o qual possui tempo determinado de no máximo dois anos. De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, e é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Assim, os jovens beneficiários são contratados por essas empresas como aprendizes de ofício ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem - em instituições qualificadoras reconhecidas - responsáveis pela certificação. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego incentivar e fiscalizar o cumprimento da lei.

A legislação prevê uma jornada de trabalho máxima de seis horas diárias para os que ainda não concluíram o ensino fundamental e recebam aulas de capacitação teórica, de acordo com as respectivas áreas de atuação. Para os demais, a jornada é de oito horas diárias.

Cursos de aprendizagem - Desde o último dia 16 de abril, já está disponível na página do MTE a oferta dos cursos de aprendizagem profissional para consulta de toda a sociedade. O Cadastro de entidades e cursos significa um ato concreto em favor da promoção dos direitos da juventude à qualificação profissional e ao emprego digno.

A partir de agora, os cursos registrados no Cadastro do MTE serão validados segundo as diretrizes curriculares estabelecidas pela Portaria Nº 615, assinada pelo ministro Carlos Lupi.

Mais do que fiscalizar o cumprimento da Lei 10.097/2000, o MTE quer promover o aumento da qualidade dos cursos e programas ofertados, valorizando também o investimento dos empregadores na formação de mão-de-obra qualificada. 

Até o momento já são seiscentos e trinta e dois cursos cadastrados, que serão analisados com o objetivo de orientar às entidades qualificadas sobre a eventual necessidade de adaptação de suas propostas curriculares e pedagógicas no nível de formação inicial, para que os jovens e empregadores alcancem melhores resultados ao final dos programas de aprendizagem.

Mais informações:
Lupi apóia expansão do Jovem Aprendiz, em evento em Brasília 
MTE discute políticas para aprendizagem com MEC, MPT e Secretaria Nacional da Juventude 

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