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MTE discute Trabalho Decente em Genebra

Governo brasileiro, e conseqüentemente o Ministério do Trabalho e Emprego, não estão preocupados em apenas gerar mais trabalho, mas sim que este trabalho seja adequadamente remunerado

Brasília, 23/09/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou na semana passada o índice recorde de geração de empregos para o mês de agosto, que chegou a um saldo de 239.123 carteiras assinadas. Mas além de se preocupar com o aumento de contratações, o MTE está engajado em se certificar de que esta expansão aconteça seguindo os preceitos de igualdade de oportunidades e de tratamento. Desta forma, a pasta encaminhou uma representante para participar, de 8 a 10 de setembro, da oficina tripartite sobre Indicadores de Trabalho Decente, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

O encontro serviu para debater e escolher indicadores internacionais que possam medir o exercício do dito trabalho decente ou digno. Já na abertura do documento de proposta entregue aos participantes há a ênfase de que tal tarefa é complexa devido à natureza multidimensional do Trabalho Decente que envolve desde direitos trabalhistas, à proteção social e à promoção do diálogo.

O grupo foi composto por 20 pessoas e - com a participação de especialistas, representantes dos trabalhadores, dos empregadores e de diversos governos - foi possível divulgar as políticas públicas que já estão sendo implementadas em cada Nação. A coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional e do Mercosul do MTE, Adriana Maria Giubertti, esteve presente e pôde relatar as ações desenvolvidas no Brasil.

"Esclareci que os indicadores que estávamos discutindo aqui não eram muito diferentes da proposta apresentada na reunião de Genebra e que esta, inclusive, nos parecia muito adequada. Falei também de outra discussão que estava acontecendo em nosso país, que é a de definir como medir o Direito ao Trabalho no Brasil e no âmbito do Mercosul", informou Adriana. "Ressaltei que uma discussão tem complementado a outra, o que tem sido muito produtivo, pois os indicadores de ambas contendas são coincidentes".

A coordenadora disse ainda que, a princípio, o Observatório tentou adaptar os dados já coletados nos quatro países do Bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e que não é fácil escolher um grupo único de indicadores. "Falei do SGT 10, subgrupo do Mercosul que discute questões Sociolaborais. Estamos elaborando um instrumento comum para acompanhar os indicadores do mercado de trabalho na região. Expliquei que a princípio tentamos harmonizar os dados que já são coletados nos quatro países, mas as metodologias eram muito diferentes para serem harmonizadas".

Adriana destacou também a criação de uma Comissão Tripartite da Agenda Nacional do Trabalho Decente, presidida por Mário dos Santos Barbosa, assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego. "Falei da sua criação e composição, e sobre a preocupação brasileira de fazer uma avaliação dos programas e políticas já existentes que estejam em conformidade com a geração do trabalho decente, além da proposição de novos programas e políticas que gerem mais trabalho digno."

Relevância do debate - Visto que o termo Trabalho Decente traz enraizado em si a idéia de remuneração justa, liberdade no exercício da função, equidade e segurança, Giubertti defende a importância de se discutir em nível internacional a questão. "O governo brasileiro, e conseqüentemente o MTE, não estão preocupados em apenas gerar mais trabalho, mas sim que este trabalho seja adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, que é o que caracteriza o trabalho decente".

Ademais, devido às particularidades de cada país, ela reforça a necessidade de se ter cautela para que não seja apenas criado um ranking internacional, classificatório. "O essencial é que cada país se preocupe em gerar mais e melhores empregos, sempre. Eu acredito que a discussão sobre o Trabalho Decente só vai reforçar e ajudar o processo."

Segundo a coordenadora, até hoje, já foram realizadas, no Brasil, oficinas sobre o tema, envolvendo institutos de pesquisas, como o DIEESE, a UNICAMP, a OIT e o MTE. O trabalho para definir os indicadores ainda está em andamento, mas os órgãos se reúnem amanhã (23), no edifício sede do MTE, para tentar fechar esse referencial.

Ação conjunta do Governo e OIT - O Governo brasileiro e a OIT assumiram compromisso de promoção do Trabalho Decente, desde junho de 2003, por meio da assinatura do Memorando de Entendimento firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor- geral da Organização, Juan Somavia. O documento previa uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, que foi elaborada em maio de 2006. Ao Ministério do Trabalho e Emprego coube a coordenação do Comitê Executivo responsável pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação e pela mobilização de recursos técnicos e financeiros que permitam dar andamento a esse plano.

Contribuição do MTE - Com vistas a colaborar com o Programa Nacional de Trabalho Decente, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite, por meio da Portaria nº. 540, de 7 de novembro de 2007. Ele é incumbido de assessorar o Comitê Executivo Interministerial previsto no Memorando de Entendimento. Há ainda a Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) à qual compete analisar as agendas de trabalho sugeridas por fóruns internacionais, assim como pronunciar-se sobre questões que lhe sejam submetidos por meio do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Trabalho Decente - De acordo com informações do sítio da OIT, entre as dimensões de Trabalho Decente encontram-se: a ausência do trabalho infantil ou forçado; o nível adequado de remuneração, a formalidade e o acesso à proteção social; respeito aos direitos e as condições de trabalho; oportunidades iguais de acesso ao emprego e às ocupações de mais qualidade e mais bem remuneradas, independentemente do sexo, da cor, etnia ou outros atributos.

OIT- Criada em 1919, a OIT é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que trata de questões correlatas ao trabalho. Sua estrutura é tripartite, sendo que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm direitos equivalentes aos do governo. A OIT, entre suas atividades, elabora convenções e recomendações que valem como normas internacionais de trabalho para os países signatários.

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