Notícia

MTE divulga a atualização da lista suja

Cadastro possui agora 212 infratores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas a de escravos

Brasília, 15/07/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego divulga nesta terça-feira o Cadastro de Empregadores - mais conhecido como 'lista suja' - que contém infratores flagrados pela fiscalização explorando trabalhadores na condição análoga a de escravos. De acordo com a Portaria n°. 540/2004, a lista deve ser atualizada semestralmente, com a inclusão dos empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa. 

Para as novas inclusões, foram analisados os relatórios de fiscalização, pesquisados os lançamentos contidos no sistema "Sisacte" para verificar a situação dos autos em tramitação na esfera administrativa e realizadas outras consultas em bancos de dados do governo federal. Disso resultou um cadastro que hoje possui 212 infratores. 

Aqueles que ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no cadastro, sanam todas as irregularidades, são excluídos da lista suja.As principais causas de manutenção do nome no Cadastro são: não quitação das multas impostas, reincidência na prática do ilícito e, em razão dos efeitos de ações em trâmite no Poder Judiciário. Nesta nova atualização estão sendo excluídos nove empregadores por preencherem os requisitos exigidos pela portaria.  

Grupo Móvel - Além de auditores fiscais do Trabalho do MTE, participam do Grupo Móvel procuradores do Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. No ano passado o Grupo realizou um total de 116 ações, resgatando um total de 5.999 trabalhadores de situação análoga a de escravo ou degradante de trabalho. Até maio de 2008 já foram resgatados 1.019 trabalhadores, num total de 23 ações realizadas. O Grupo fiscalizou 49 estabelecimentos, registrando 336 trabalhadores sob ação fiscal, com um total de 1.056.988,39 pagos em indenizações trabalhistas. 

Combate - A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão. Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão. 

Em 2003 - quando o presidente Lula assumiu o governo - foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios - entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego - e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação. 

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.  

Mais informações:
- Fiscalização terá mais equipes contra trabalho escravo  
- Frente contra trabalho escravo é lançada em Brasília
- Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego intensifica ações contra trabalho escravo 

* Dados não computados a época              
Atualizado em 07/05/2008        
Fonte: Relatórios de Fiscalização Móvel

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