Imprensa
Data
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
Notícia
Página Inicial
Imprimir
Enviar
|
Voltar |
Publicada a representatividade das Centrais Sindicais
Medição do índice é realizada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, segundo previsto na Lei que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores
Brasília, 19/04/2011 – Foi publicado nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), a aferição da representatividade das Centrais Sindicais. A aferição é prevista pela Lei nº 11.648, de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A verificação do índice de representatividade é realizada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 38,32%. Em seguida está a Força Sindical, com 14,12%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 7,89%; a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 7,77%; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 7,04%; e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), com índice de representatividade 7,02%.
A apuração da representatividade sindical é feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2009 e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, em janeiro de 2011. As centrais sindicais que no ano-base de referência atingiram os requisitos legais são consideradas para efeito de cálculo da taxa de proporcionalidade (TP). Será fornecido às centrais o Certificado de Representatividade (CR) contendo a TP. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela transferência da contribuição sindical relativa às centrais sindicais.
Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/2008, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores. A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles, a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país e filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma. Também deve ter sindicatos filiados de, pelo menos, cinco setores de atividades econômicas e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br
| Todos os direitos reservados MTE © 1997-2008
|